Secretaria da Mulher tem missão de monitorar indicadores sociais e combater violência em Sumaré
Aprovada dentro da reforma administrativa proposta pelo prefeito Henrique do Paraíso, a nova Secretaria Municipal da Mulher e da Família vai articular políticas públicas de inclusão e fortalecer redes de proteção e apoio; pasta também será responsável por estimular mulheres na vida pública
Paulo Medina | Tribuna
Liberal
De forma inédita, Sumaré
terá a Secretaria Municipal da Mulher e da Família. A medida faz parte do
projeto de reforma administrativa iniciado pelo prefeito Henrique do Paraíso
(Republicanos) e aprovado pela Câmara Municipal nesta semana.
Com uma estrutura
multifacetada, a nova secretaria nasce com a missão de formular e coordenar
políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, o fortalecimento dos
vínculos familiares e a proteção de grupos vulneráveis, como crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de
violência. Além disso, terá como uma de suas atribuições monitorar indicadores
sociais ligados à condição feminina no município e fomentar a participação das
mulheres na vida pública e política da cidade.
A pasta também será
responsável por implantar e gerenciar programas e projetos que integrem
diversos setores da administração municipal, atuando em articulação com
secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e demais órgãos, para
garantir a efetividade e o alcance das ações planejadas.
Entre as principais tarefas
estão a coordenação de ações de combate à violência contra a mulher, promoção
da cidadania, incentivo à autonomia econômica e capacitação profissional
feminina, apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecimento de
redes de proteção social.
A secretaria também deverá atuar na gestão de centros de atendimento à mulher, promoção da qualidade de vida familiar e estímulo à maternidade e paternidade responsáveis. A nova estrutura municipal também prevê parcerias com entidades públicas e privadas, criação de conselhos e fóruns de debate sobre políticas para mulheres e famílias, elaboração de relatórios sobre a eficácia das ações implementadas e representação do município em conferências e encontros temáticos.
Com esse escopo abrangente,
a expectativa da administração é que a secretaria atue como um ponto de
articulação para políticas sociais interseccionais, contribuindo para reduzir
desigualdades e ampliar direitos.
Ao concentrar e especializar essas funções em uma estrutura própria, o governo municipal pretende dar mais visibilidade às demandas das mulheres e ampliar a resposta institucional diante de desafios sociais complexos, como a violência doméstica, a desigualdade de oportunidades e o abandono familiar. O projeto é considerado um marco na reorganização da máquina pública municipal.
Prova da violência
A nova pasta surge em um
momento em que a região registrou aumento de 13,1% no número de medidas
protetivas concedidas pela Justiça. No início deste ano, segundo dados do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram 95 medidas concedidas pelos
juízes da região, contra 84 no mesmo mês de 2024. Com esses números, Sumaré,
Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia e Monte Mor contabilizam três medidas
protetivas concedidas a cada 24 horas, evidenciando a crescente demanda pela
proteção de vítimas de violência doméstica. Somente em janeiro, a Justiça de
Sumaré liberou 11 medidas protetivas em 30 dias.
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