Projeto veta ‘bebê reborn’ para obter vantagem no atendimento em Sumaré
Medida visa coibir fraudes na utilização de benefícios destinados a crianças de colo em serviços públicos e privados; autor da proposta, vereador Alan Leal aponta que prática tem ocorrido em unidades de saúde e no transporte público
A Câmara Municipal de Sumaré analisa um projeto de lei
inédito que institui sanção administrativa para quem utilizar bonecas do tipo
“bebê reborn” ou outros artifícios semelhantes com o objetivo de obter benefícios
e atendimentos preferenciais reservados a crianças de colo na cidade. A
proposta, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), responde a denúncias de
fraudes observadas em filas de postos de saúde, unidades de vacinação e até no
transporte público.
Segundo o texto, fica configurada infração administrativa
sempre que um cidadão utilizar deliberadamente esses artifícios com a intenção
de se beneficiar de direitos como prioridade no atendimento, uso de assentos
preferenciais e acesso a gratuidades ou descontos. A multa aplicada a
infratores será de 100 Unidades Fiscais do Município de Sumaré (acima de R$
470), dobrando em caso de reincidência. A lei ainda prevê que tentativas
frustradas de obter os benefícios também serão punidas.
A fiscalização ficaria a cargo de agentes municipais,
incluindo fiscais de posturas, policiais da Guarda Civil Municipal e servidores
designados pelo Poder Executivo. O valor arrecadado com as multas seria
destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e investido
em ações voltadas à primeira infância.
“O Projeto de Lei tem por objeto coibir a utilização dolosa
de bonecas hiper-realistas - popularmente conhecidas como bebês reborn - ou de
qualquer artifício que simule a presença de criança de colo para auferir
benefícios, prioridades e facilidades legalmente assegurados a bebês e a seus
responsáveis no âmbito do Município de Sumaré. Trata-se de conduta que, além de
afrontar a boa-fé que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega
serviços públicos municipais, notadamente unidades de saúde, retardando o
atendimento de pessoas que efetivamente demandam cuidado urgente”, afirma Alan
Leal.
O parlamentar sustenta que a iniciativa atende princípios constitucionais do direito universal à saúde e prioridade da criança, “reforçando a dignidade da pessoa humana”. “Relatos e notícias demonstram a tendência do uso de boneca bebê reborn por diversas pessoas e evidenciam a necessidade de um dispositivo legal específico em Sumaré para desestimular fraudes e preservar o direito das crianças e das pessoas responsáveis por crianças de colo”, completa.
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