Murilo Rinaldo quer revogar Tarifa Zero no transporte de Monte Mor
Após cinco meses de governo, prefeito alega inviabilidade financeira da medida e envia projeto à Câmara para encerrar gratuidade do transporte público municipal; proposta já enfrenta resistência política e será votada pelos parlamentares
O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), protocolou na
Câmara Municipal projeto de lei que revoga o programa Tarifa Zero, que garante
transporte público gratuito aos moradores desde janeiro de 2024. A proposta
surpreendeu parte da população e provocou forte reação no Legislativo, especialmente
da vereadora Wal da Farmácia (PSB), principal articuladora da criação do
benefício.
Segundo Rinaldo, embora reconheça a “nobre intenção da
gestão responsável pelo encaminhamento do projeto que originou o benefício da
isenção tarifária”, a medida se mostrou financeiramente inviável na prática. “A
sustentabilidade dessa política pública se revelou absolutamente inviável ante
a ausência de prévio estudo acerca de seus custos financeiros”, afirma o
prefeito.
Atualmente, de acordo com o Executivo, para manter o
transporte gratuito, a prefeitura paga subsídio mensal de R$ 500 mil para a
empresa que opera o serviço. Para o prefeito, esse valor representa um “fardo
significativo” aos cofres públicos, comprometendo recursos que, segundo ele,
“poderiam ser utilizados para melhorias na infraestrutura da cidade e na
própria qualidade do serviço de transporte”.
Rinaldo também defende que a volta da cobrança das tarifas
poderá viabilizar melhorias operacionais no sistema, como a “ampliação de
linhas, aumento da segurança e do conforto aos passageiros”. Ele argumenta que
a prefeitura estuda a implantação de tarifas sociais voltadas a públicos
vulneráveis, além de dizer que o fim da gratuidade ajudaria a promover “maior
conscientização dos usuários e responsabilidade no uso dos serviços”.
A proposta, porém, gerou imediata reação da vereadora Wal da
Farmácia, que criticou duramente a medida. “Não serei conhecida por ser quem
tirou o transporte gratuito da população”, afirmou. Ela também se queixou da
condução do processo pelo Executivo. Segundo a vereadora, em uma reunião
recente entre a Prefeitura e os vereadores, foram apresentados todos os dados
sobre as dívidas da cidade, mas não houve qualquer menção aos débitos
relacionados ao programa Tarifa Zero.
O projeto de revogação deve ser debatido nas próximas sessões da Câmara. A votação, ainda sem data definida, promete ser marcada por intensos debates entre os vereadores e mobilização popular, já que o fim da Tarifa Zero atinge diretamente milhares de usuários do transporte público de Monte Mor.
DÍVIDA
No final de janeiro, o Tribuna Liberal mostrou que o
programa Tarifa Zero, criado pelo ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD), havia
deixado uma dívida de R$ 2,5 milhões com a empresa responsável pelo transporte
público da cidade. Segundo Rinaldo, a prefeitura manteve o serviço de ônibus
gratuito no ano passado, mas sem efetuar os pagamentos à concessionária por
mais de quatro meses.
Na época, a nova gestão disse que iria assumir todas as
dívidas e realizar o parcelamento. Em dezembro de 2023, o ex-prefeito Brischi
sancionou a Lei 12.010/ 2023, instituindo o programa Tarifa Zero.
FUNDO MUNICIPAL
A gestão financeira do programa ficou a cargo do FMTU (Fundo
Municipal de Transporte Urbano). O novo projeto de Rinaldo revoga também o
Fundo Municipal. A Mov Monte Mor é a empresa que opera o transporte municipal.
Renovada recentemente, a frota de Monte Mor conta com ônibus com
acessibilidade.
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