Hortolândia orienta beneficiários sobre mudanças no programa Bolsa Família
Alteração anunciada pelo Governo Federal será válida a partir da folha de pagamento de julho e valerá para as pessoas com renda acima do limite de entrada; mais de 13 mil famílias recebem benefício na cidade, segundo dados municipais
Famílias residentes em
Hortolândia, beneficiárias do Bolsa Família, precisam estar atentas a mudanças
no Programa, recém-divulgadas pelo Governo Federal, relativas às regras de
transição. O aviso é da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Estas
mudanças valerão somente para as famílias já atendidas que passaram a ter renda
acima do limite de entrada no programa. Segundo a secretaria, há 13.267
famílias beneficiárias do Bolsa Família em Hortolândia, sendo que 2.840 estão
sob a regra de proteção anterior.
A mudança foi estabelecida na
Portaria nº 1.084, de maio de 2025, e valerá a partir da folha de pagamentos de
julho deste ano. Isso quer dizer que as alterações serão aplicadas somente às
famílias que ingressarem na regra de proteção a partir deste mês de junho.
Conforme explica publicação da
Secretaria de Comunicação Social do Brasil, “as famílias que ultrapassarem o
limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família
–, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12
meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda
está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de
estudos sobre a distribuição de renda em diversos países”.
Ainda segundo o Governo Federal,
famílias beneficiárias que tenham PCDs (Pessoas Com Deficiência) que recebam o
BPC (Benefício de Prestação Continuada), poderão permanecer na regra de
proteção por um tempo máximo de 12 meses.
Segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social, gestor do Bolsa Família, as mudanças visam promover os
ajustes necessários para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa
de transferência de renda, bem como reduzir a fila de espera e priorizar
famílias que estão em situação de pobreza ou pobreza extrema no Brasil.
Deixe um comentário