Danilo Barros apresenta Conselho de Igualdade Racial para Paulínia
Novo órgão avaliado pelos vereadores terá missão de debater e propor políticas públicas contra o racismo, intolerância religiosa e desigualdades sociais, econômicas, institucionais e culturais
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), propôs uma nova
legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
(COMPIR Paulínia), marcando um passo no enfrentamento das desigualdades
étnico-raciais no município.
A proposta, analisada pelos vereadores, cria, além do
conselho, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(FUMPPIR), que será responsável por financiar ações voltadas à promoção da
equidade racial.
Com caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e
monitorador, o COMPIR será composto por 18 membros titulares e igual número de
suplentes, divididos paritariamente entre representantes do poder público e da
sociedade civil organizada. O novo órgão terá como missão discutir e propor
políticas públicas que combatam o racismo, a intolerância religiosa e as
desigualdades sociais, econômicas, institucionais e culturais.
Entre as competências do conselho estão: contribuir para a
formulação de políticas públicas setoriais para a população negra, desenvolver
estudos sobre as condições sociais da comunidade negra, zelar pela diversidade
cultural, acompanhar denúncias de discriminação e emitir relatórios anuais
sobre suas atividades. O COMPIR também terá autonomia administrativa e não
estará sujeito a influências político-partidárias.
O Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por sua
vez, será alimentado por recursos do orçamento municipal, doações, repasses da
União, Estado e órgãos internacionais, além de valores provenientes de
condenações judiciais. O objetivo é garantir suporte financeiro às ações
desenvolvidas no âmbito do COMPIR e às políticas públicas voltadas à promoção
da igualdade racial.
A primeira formação do conselho será feita por meio de
assembleia pública, convocada especialmente para esse fim. Os conselheiros
eleitos terão mandato de dois anos, sendo que a mesa diretora será composta por
representantes do poder público e da sociedade civil, com alternância de
liderança para garantir diversidade e representatividade.
“A proposição busca consolidar o compromisso da
Administração Municipal com a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, a partir do reconhecimento da importância de políticas públicas
que promovam a equidade racial. O Conselho, com sua composição plural e
representativa, terá o papel de formular, acompanhar e fiscalizar a execução de
políticas públicas sobre o assunto. Já o Fundo Municipal servirá para a
implementação das políticas e ações necessárias ao enfrentamento das
desigualdades estruturais”, argumenta o prefeito.
Deixe um comentário