Chefes de gabinete de vereadores terão salário de R$ 9,3 mil em Hortolândia

• Por Tribuna

  25 de maio de 2025, às 09h 00

Projeto de Lei aprovado e sancionado pela Mesa Diretora da Câmara concedeu reajuste de 7,679% aos servidores; chefe de gabinete da Presidência passará a receber R$ 16,4 mil e assessor especial terá vencimentos de R$ 15,8 mil

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou e foi sancionado projeto de lei que concede reajuste salarial de 7,679% para os servidores públicos do Poder Legislativo. A medida atinge todos os funcionários da Casa, inclusive comissionados, que são cargos indicados pelos vereadores. Os chefes de gabinete dos parlamentares, por exemplo, passam a ganhar R$ 9,3 mil por mês, mais benefícios.

Segundo o Legislativo, o reajuste busca recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre maio de 2024 e março de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a aprovação, os chefes de gabinete dos vereadores passarão a receber R$ 9.343,71 mensais, além dos benefícios vinculados ao cargo. Antes do reajuste, o salário base da função era de R$ 8.676,72. O aumento será aplicado com efeito retroativo a 1º de maio, conforme determina a data-base anual.

Além dos chefes de gabinete, outros cargos comissionados também terão os salários atualizados. O chefe de gabinete da Presidência, por exemplo, passará de R$ 15.300,99 para R$ 16.473,78. Já o assessor especial terá o vencimento reajustado de R$ 14.695,89 para R$ 15.826,16. O texto do projeto argumenta que o percentual não representa ganho real de salário, mas revisão inflacionária obrigatória.

De acordo com a justificativa oficial apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, o reajuste não representa aumento real de salário, mas recomposição inflacionária obrigatória por lei, com base na Constituição Federal. O texto também ressalta que o índice inclui perdas inflacionárias não concedidas no período eleitoral de 2024, quando a legislação proíbe aumentos.

Segundo a Casa, o reajuste foi construído a partir de estudos técnicos e diálogos com os servidores e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não exigindo estudo atuarial por não haver aumento real de vencimentos.

O reajuste gerou reações críticas entre parte da população, especialmente diante dos altos gastos já praticados pela Câmara. Como mostrou levantamento recente do Tribuna Liberal, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Hortolândia está entre as Casas Legislativas mais caras da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com gasto de R$ 35,3 milhões em 2024 — valor superior ao de cidades como Americana, Sumaré e Indaiatuba.