Câmara de Paulínia reverte parecer de tribunal e aprova contas de Cazellato
Vereadores votaram pela regularidade das contas de 2021 do ex-prefeito paulinense em decisão tomada durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira; aprovação pondera alinhamento do Legislativo com administração estável
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14),
a Câmara de Paulínia aprovou, por 16 votos, as contas do exercício 2021 do
ex-prefeito Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PL), derrubando parecer
desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). É
o Legislativo quem tem a palavra final sobre as contas de prefeitos.
A validação das contas de Cazellato foi formalizada pela votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. A proposta foi analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Casa, sob relatoria do vereador Fábio Valadão (PL). Em seu parecer, a comissão destacou a necessidade de se analisar as contas de forma global, considerando não apenas os aspectos técnicos apontados pelo TCE, mas também o contexto político, histórico e administrativo vivenciado no município naquele ano.
O TCE-SP emitiu parecer desfavorável, apesar de reconhecer
que o município cumpriu importantes metas fiscais. Em 2021, a gestão municipal
investiu 30,68% na Educação (superior ao mínimo de 25%) e 19,49% na Saúde
(acima dos 15% obrigatórios). As despesas com pessoal também ficaram dentro do
limite legal, em 42,30%, bem abaixo do teto de 54% imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além disso, foi verificado um superávit financeiro de
13,91%.
Apesar disso, o Tribunal de Contas apontou baixa efetividade
na aplicação dos recursos públicos, especialmente com base no IEGM (Índice de
Efetividade da Gestão Municipal) e no i-Saúde, indicadores que avaliam a
qualidade dos serviços prestados em áreas como educação, saúde, planejamento e
gestão fiscal.
A Comissão de Finanças reconheceu as críticas técnicas, mas
ponderou que o ano de 2021 foi profundamente marcado pelos impactos da pandemia
de Covid-19, o que justificaria eventuais falhas pontuais na execução de
políticas públicas. A atuação dos servidores da Saúde durante o período foi classificada
como “quase sobre-humana”.
Valadão também lembrou que a cidade viveu entre 2013 e 2019
um período de intensa instabilidade política, com 12 trocas de prefeito, e que
Cazellato foi um dos poucos gestores a completar o exercício anual de forma contínua,
trazendo avanços administrativos percebidos pela população, como a melhora na
prestação dos serviços públicos, ainda que os índices técnicos tenham ficado
aquém do ideal.
O parecer da comissão defendeu, assim, que as imperfeições
apontadas pelo TCE não foram suficientes para macular a integridade da gestão,
considerando os esforços da administração em resolver problemas históricos e
estruturais.
A defesa de Du Cazellato também argumentou que muitas falhas
apontadas pelo Tribunal referem-se a problemas crônicos de anos anteriores e
que, durante 2021, a gestão adotou providências corretivas e estruturais, como
regularização de prédios públicos, reabastecimento da rede de medicamentos e
correções na ventilação do Hospital Municipal.
Na visão da comissão, a aprovação das contas não significa
ignorar apontamentos técnicos, mas reconhecer que, diante de um cenário real e
desafiador, o governo cumpriu seu papel com responsabilidade fiscal e empenho
administrativo.
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