Paulinense condenada pelo STF pede progressão ao semiaberto
Cézar Oliveira | Tribuna Liberal
A defesa da moradora de Paulínia Débora Rodrigues dos
Santos, famosa pela pichação de uma estátua com batom durante os golpes de 8 de
janeiro de 2023, apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal)
solicitando a progressão de sua pena para o regime semiaberto. O recurso não contesta a sentença nem a pena
de 14 anos de reclusão estabelecida em abril.
A defesa dela sustenta que Débora foi presa preventivamente
por dois anos e 11 dias, com a possibilidade de remição de 281 dias pelo
período trabalhado no presídio, pelos cursos de reciclagem profissional, livros
lidos durante a prisão e pela aprovação no Enem (Exame Nacional do Ensino
Médio).
Desde 28 de março, a cabeleireira se encontra em prisão
domiciliar, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A defesa dela busca prevenir que Débora
retorne ao cárcere ao solicitar a validação do direito à progressão de pena.
Débora recebeu uma sentença de 14 anos de reclusão da
Primeira Turma do STF pelos delitos de associação criminosa armada, golpe de
Estado, tentativa de supressão do Estado democrático de Direito, dano
qualificado e deterioração do patrimônio público.
Débora pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça,
localizada em frente ao edifício-sede da Corte. Segundo Alexandre de Moraes,
Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, foi para Brasília e ficou
acampada em frente ao quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
“Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à
democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com
decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Os advogados dela afirmaram que receberam o voto do ministro
Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação
a 14 anos de prisão foi um “marco vergonhoso na história do Judiciário
brasileiro”.
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