INSS não sabe quantificar aposentados lesados por descontos ilegais na região
Apesar de notificar 9 milhões de segurados pelos descontos indevidos, órgão federal disse que não tem informações sobre número de pessoas prejudicadas nos cinco municípios; valores não autorizados podem ser contestados à União
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Mesmo após o início das notificações sobre descontos
indevidos em benefícios previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) ainda não sabe informar quantos aposentados e pensionistas podem ter
sido lesados em Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa e Monte Mor. A informação
foi confirmada pelo próprio órgão em resposta ao Tribuna Liberal nesta
quarta-feira (14), que questionou a extensão do problema em nível regional. O
órgão disse “não ter essas informações”.
O INSS iniciou uma ampla ação para notificar cerca de 9
milhões de segurados em todo o país sobre descontos realizados por entidades e
associações sem o consentimento dos aposentados. A medida veio acompanhada da
abertura de um canal de devolução dos valores descontados de forma indevida.
Desde esta quarta-feira, os prejudicados podem solicitar o
ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou
pelo telefone 135. A ferramenta digital também passou a contar com o serviço
“Consultar Descontos de Entidades Associativas”, que permite verificar para
qual entidade os valores foram direcionados.
Apesar da mobilização, o INSS ainda não dispõe de dados regionais que permitam dimensionar o número de segurados atingidos nos municípios da região. Segundo o próprio INSS, instabilidades estão sendo registradas no aplicativo devido ao elevado número de acessos simultâneos. A Dataprev, empresa responsável pela área tecnológica do órgão, está monitorando a situação.
Para minimizar o impacto nos atendimentos, o governo negocia com os Correios a possibilidade de uso das 8,5 mil agências do país para atendimento presencial — alternativa para os segurados que não dominam os meios digitais. A recomendação é que os aposentados verifiquem imediatamente se foram vítimas de descontos não autorizados e, caso necessário, iniciem o processo de contestação e reembolso.
O Tribuna Liberal revelou que a 2ª Vara Cível de Sumaré condenou a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) a indenizar uma idosa da cidade, após reconhecer a prática de descontos indevidos no benefício previdenciário da aposentada. A sentença declara inexistente qualquer vínculo jurídico entre a idosa e a entidade, além de determinar a devolução em dobro dos valores subtraídos e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
A sumareense começou a perceber, desde dezembro de 2023, descontos mensais de R$ 45,00 sob a rubrica “Contribuição AMBEC” em seu extrato do INSS, sem jamais ter autorizado filiação à entidade. A defesa da AMBEC apresentou gravação telefônica como possível prova de consentimento, mas o juiz André Pereira de Souza considerou que não houve clareza sobre os serviços oferecidos, tampouco cumprimento da exigência legal de autorização expressa e por escrito.
Investigações federais envolvem a própria AMBEC e outras associações apontadas como suspeitas de fraudar o sistema previdenciário por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu a apuração dos casos, retirando a responsabilidade do INSS após identificar indícios de participação de servidores públicos no esquema. A Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril pela CGU em parceria com a Polícia Federal, estima um desvio que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
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