Coluna Justiça em Foco
Trump impõe tarifaço ao Brasil: entenda os impactos e se a medida viola os acordos diplomáticos
Desde quarta-feira (6), o governo americano passou a aplicar
uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo itens-chave do
agronegócio, como café, carne bovina e pescados.
A medida, já apelidada de “tarifaço de Trump”, promete impactos bilionários para o Brasil e efeitos negativos até mesmo para a economia americana.
O que é o tarifaço de Trump?
O “tarifaço” consiste em sobretaxas impostas a produtos
estrangeiros que entram nos EUA. A medida assinada por Donald Trump cita
ameaças à segurança nacional e acusa governo brasileiro de violar direitos
humanos e censurar empresas dos EUA.
O governo americano afirma que o Brasil adotou ações
recentes que representam uma ameaça à segurança nacional, à economia e à
política externa dos Estados Unidos. Por isso, decidiu aumentar em 40 pontos
percentuais a tarifa que já existia, totalizando agora 50%.
De acordo com o texto da Casa Branca, o governo brasileiro
estaria perseguindo politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de
seus apoiadores.
Também foi motivada por ações que “prejudicam empresas
americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além
de afetar a política externa e a economia do país. O documento cita diretamente
o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares
de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir
dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”
Essas tarifas não são novidade no governo Trump. Durante seu
primeiro mandato, o republicano travou disputas comerciais com a China e outros
parceiros. Agora, seu novo pacote atinge fortemente o Brasil, terceiro maior
parceiro agropecuário dos Estados Unidos.
Essa medida poderia ser adotada ou possui violação dos
acordos diplomáticos e jurídicos?
No caso do “tarifaço”, Trump impôs uma tarifa de importação
sobre produtos estrangeiros que entram nos EUA. Isso é algo totalmente legal e
soberano dentro do território americano, desde que respeite as leis internas
dos EUA e as normas internacionais de comércio (como os acordos da OMC).
O governo brasileiro pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) ou tentar acordos diplomáticos para reverter ou mitigar os efeitos.
Entenda os impactos em 5 pontos
1. Poucos itens escaparam da tarifa
Apenas uma pequena parcela dos produtos brasileiros entrou
na lista de exceções à tarifa de 50%. Entre eles estão suco de laranja,
castanha-do-pará, madeira e sisal. Os demais como café, carne bovina e pescados
passaram a ser taxados integralmente, o que inviabiliza ou reduz drasticamente
sua competitividade no mercado americano.
2. EUA são mercado estratégico para o agro brasileiro
Os Estados Unidos são o terceiro maior comprador do
agronegócio brasileiro, atrás apenas da China e da União Europeia. Só em café,
o prejuízo estimado é de US$ 481 milhões ainda em 2025.
Em carne bovina, a perda pode ultrapassar US$ 1 bilhão.
Produtos como mel, frutas e pescados também devem sofrer com a queda na demanda
americana.
3. Brasil perde, mas os EUA também
Apesar de a medida visar beneficiar os americanos, o impacto
pode ser duplo. Os EUA dependem de produtos brasileiros, especialmente do café
(99% do consumo interno é importado).
O Brasil, que responde por 30% desse mercado, é difícil de
ser substituído rapidamente. O mesmo ocorre com a carne bovina: os EUA
enfrentam escassez de gado e aumento de preços, e o corte de importações pode
piorar a inflação.
4. Preços no Brasil podem cair mas só no curto prazo
Com a diminuição da demanda externa, é possível que haja
queda temporária nos preços internos, principalmente na carne.
Mas, segundo especialistas, a tendência não deve durar. O
tarifaço já está provocando redução nos abates, o que deve impactar a oferta e
elevar os preços nos próximos meses.
5. Redirecionar as exportações não será fácil
Encontrar outros compradores para o volume destinado aos EUA
não é tarefa simples. Cada país tem exigências sanitárias e padrões
específicos, além de diferentes preferências de cortes e tipos de produtos.
Os americanos compram a dianteira do boi para hambúrgueres, enquanto o consumidor brasileiro prefere cortes traseiros, como picanha. O mesmo vale para café e mel, que seguem critérios rigorosos.
Conclusão
A decisão de Donald Trump reforça seu projeto de política
externa isolacionista e protecionista, mas traz consequências econômicas reais
para os dois lados. O Brasil, como grande exportador, sofre prejuízos diretos,
especialmente no agronegócio. Já os EUA enfrentam o desafio de lidar com
inflação, escassez de produtos e possíveis retaliações comerciais.
Mais do que uma medida pontual, o tarifaço reacende o debate
sobre relações comerciais globais, dependência entre nações e os limites do
protecionismo em uma economia interconectada.
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Welson Soares é graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera, atua como advogado Criminal no renomado Escritório Andressa Martins Advocacia, localizado na cidade de Sumaré, há mais de 17 anos. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal.
andressa@andressamartins.adv.br
@andressamartinsadvocacia
End.: Rua Ipiranga, 234, Centro, Sumaré / SP
Fone (19) 3873-5839 / 99177-2504
Deixe um comentário