TRE anula votos do Solidariedade e manda Cartório de Monte Mor realizar retotalização

• Por Tribuna

  24 de maio de 2025, às 09h 00

Paulo Medina | Tribuna Liberal

24/05/2025

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por unanimidade, fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido Solidariedade, em Monte Mor, durante as eleições municipais de 2024. Com a decisão, todos os votos recebidos pela legenda, tanto nominais quanto de legenda, foram anulados e será realizada a recontagem de votos.

A medida deve alterar a composição da Câmara Municipal. Como o TRE negou recurso dos envolvidos do partido, a decisão da Justiça Eleitoral de Monte Mor foi mantida, bem como seus efeitos. Nos bastidores, há correntes que apontam que os vereadores Professor Adriel (PDT) e Camilla Hellen (Republicanos) teriam risco de perder a cadeira com a retotalização.

A decisão do TRE-SP se origina de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou que o Solidariedade havia registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero, conforme previsto na Lei das Eleições.

Segundo a decisão judicial, a candidata Andreia Aparecida Rodrigues Alves, uma das mulheres registradas pelo partido, não obteve votos, não movimentou recursos de campanha e tampouco realizou atos públicos ou digitais de campanha eleitoral. A ausência total de movimentação foi interpretada como indício de que sua candidatura foi registrada apenas para preencher formalmente a cota exigida, sem a intenção real de disputar o pleito.

A presidente municipal do partido à época, Tamira Nilson Perandre, também foi responsabilizada na ação. Ambas, que tiveram recurso negado, foram declaradas inelegíveis por oito anos e a legenda teve seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado.

O relator do processo, Cotrim Guimarães destacou que o cumprimento da cota de gênero deve ser verificado de forma material e não apenas formal. “A candidatura fictícia, sem qualquer movimentação financeira, campanha ou sequer voto da própria candidata, evidencia que não houve intenção real de participação no pleito. A norma existe para garantir efetividade e não pode ser reduzida a um mero preenchimento numérico”, afirmou em seu voto.

A decisão segue entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera fraude à cota de gênero um grave atentado à legitimidade das eleições e prevê consequências como a cassação dos votos da legenda e a inelegibilidade de envolvidos.

IMPACTO POLÍTICO

Com a anulação dos votos do Solidariedade, o TRE-SP determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário em Monte Mor. A nova totalização poderá impactar diretamente a composição da Câmara Municipal. Um dos que podem ser afetados pela decisão é o vereador Professor Adriel (PDT), que corre risco de perder sua cadeira.

Adriel alegou à Justiça Eleitoral cerceamento de defesa por não ter sido incluído na ação originalmente, apesar de ser potencialmente prejudicado por seus efeitos. No entanto, o tribunal entendeu que sua inclusão não era obrigatória, pois ele não fazia parte do Solidariedade e não teve relação direta com o ato fraudulento.

O Cartório Eleitoral de Monte Mor será responsável pela retotalização dos votos e readequação da composição legislativa municipal. Ainda cabem recursos ao TSE. “A 358ª Zona Eleitoral, responsável pelo município de Monte Mor, será comunicada da decisão para que designe data para realização da retotalização do resultado da eleição”, afirmou o TRE-SP, em nota enviada ao Tribuna Liberal.

Neste momento, cresce a tensão nos bastidores da política de Monte Mor, uma vez que a eventual perda de mandato de vereador pode redefinir alianças e abrir espaço para novos nomes na Casa Legislativa.

Adriel diz que mudança na Câmara traz instabilidade política para cidade

O vereador Professor Adriel (PDT) pontuou que mudar a estrutura do Legislativo gera instabilidade política à cidade. “Nós estamos observando essa situação com toda atenção, porque qualquer decisão judicial que venha a mexer na estrutura do Poder Legislativo, na correlação de forças dentro da Câmara Municipal, ela tem um potencial de trazer muita instabilidade no cenário político da cidade. Então é lógico que nós observamos com toda atenção essa seara. É bem importante destacar que a decisão que foi tomada, ela cabe recurso e a retotalização só acontecerá após o trânsito em julgado desta ação. Nós também não temos certeza dos efeitos dessa retotalização ali na frente. Porém, a gente até se movimentou. Desde já em relação a essa peça, como diz no ditado popular, nós preferimos pecar pelo excesso do que pela imprudência de não agir no momento oportuno. Nós não temos certeza se somos atingidos na retotalização, mas reconhecemos que existe essa possibilidade e, mediante essa possibilidade, a gente se posicionou desde já participando do processo enquanto terceiro interessado”, afirmou Professor Adriel ao Tribuna Liberal. 

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) foi procurada, mas não comentou a decisão.