Murilo propõe acordo para pagamento de rescisões de ex-funcionários da UPA

• Por Paulo Medina

  12 de agosto de 2025, às 09h 04

Chefe do Executivo de Monte Mor enviou ao Legislativo projeto que autoriza acordo extrajudicial para quitar verbas rescisórias de 39 ex-trabalhadores da UPA João Brischi; valor total é de R$ 911 mil, incluindo FGTS e multa de 40%

O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), encaminhou à Câmara projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar um acordo extrajudicial para quitar as verbas rescisórias de 39 ex-funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, que era gerenciada pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

A proposta, elaborada em conjunto com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (Sinsaúde) e com a própria associação, prevê o pagamento do montante de R$ 911.038,60 em parcelas mensais, iniciando no dia 20 do mês seguinte à aprovação da lei. O valor inclui todos os direitos trabalhistas, FGTS e indenização de 40%.

Segundo a gestão Murilo Rinaldo, a iniciativa busca regularizar uma situação que se arrasta no município, evitando a judicialização dos casos e garantindo maior rapidez na quitação dos direitos.

O projeto também prevê que a responsabilidade pelo pagamento seja compartilhada com a associação, reconhecendo “corresponsabilidade solidária” do município pela gestão da unidade no período. Além de preservar os direitos dos trabalhadores, o acordo é visto como uma solução planejada para encerrar um passivo, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Para o Executivo, a aprovação da proposta representaria um passo decisivo para a pacificação da questão.

“O presente Projeto de Lei surge da necessidade premente de regularizar a situação de ex-empregados de referida unidade de saúde local, cuja gestão esteve sob a responsabilidade da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A relação entre o Município e a referida Associação foi estabelecida por meio dos Termos de Colaboração Aditivos nº 05/2021, 06/2024 e Termo de Colaboração nº 02/2025, instrumentos jurídicos que conferem à municipalidade a responsabilidade solidária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes da execução do objeto pactuado, mormente quando tais despesas, como o pagamento de verbas rescisórias, estavam previamente contempladas no plano de trabalho da entidade (...) o Município, na qualidade de ente público responsável pela promoção do bem-estar social, tem o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos, inclusive daqueles que contribuíram para a oferta de serviços essenciais à comunidade. Assim, diante da constatação da inadimplência das verbas rescisórias e da iminência de múltiplas demandas judiciais, o Poder Executivo, em conjunto com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (Sinsaúde), que representa os 39 ex-empregados, e a própria Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, elaborou uma proposta de Acordo Extrajudicial”, afirma o prefeito no projeto.

MESES SEM RECEBER

Em junho, o Tribuna Liberal noticiou que os ex-funcionários da UPA completaram dois meses sem receber as verbas rescisórias. As demissões ocorreram em março, após o encerramento do contrato entre a prefeitura e a associação. Desde então, os trabalhadores vivem uma rotina de incertezas, dívidas acumuladas e, em alguns casos, impactos diretos na saúde. 

Em maio, uma mediação foi realizada por videoconferência entre representantes da prefeitura, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do sindicato e da associação, culminando no envio do projeto de acordo.