Câmara de Sumaré aprova criação de política de apoio às mães atípicas

• 30/04/2025

Projeto chama atenção para elaboração de estudos a fim de traçar perfil sociodemográfico de mães e as dificuldades que essas mulheres possuem no acesso aos serviços públicos; PL quer viabilizar atendimentos domiciliares de amparo

Da Redação | Tribuna Liberal

Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. Batizada de “Cuidar de quem cuida”, a medida estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, autismo, dislexia, entre outras condições. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (29). O texto do PL nº 279/2025 agora segue para sanção do Executivo.

“É inegável que a jornada da maternidade atípica exige um esforço contínuo, tanto físico quanto emocional. Estudos demonstram que mães atípicas enfrentam um alto índice de esgotamento mental e dificuldades econômicas, muitas vezes sendo forçadas a abandonar suas carreiras para se dedicar integralmente aos cuidados de seus filhos. A ausência de uma rede de apoio eficiente impacta não apenas a qualidade de vida dessas mulheres, mas também a de suas famílias e, consequentemente, de toda a sociedade”, justifica o vereador Digão.

Para dar suporte a essas mulheres, a política municipal prevê a realização de estudos para identificar e traçar o perfil sociodemográfico das mães atípicas e suas dificuldades no acesso a serviços públicos, bem como a criação de sistemas de avaliação específicos que considerem as condições das mães e seus filhos. O Poder Público também deverá viabilizar serviços domiciliares de apoio, diretamente ou por meio de parcerias com entidades sociais, e facilitar o acesso a tecnologias assistivas e adaptações para a autonomia da família.

O projeto também permite que o Poder Executivo Municipal conceda incentivos fiscais a empresas privadas que implementarem políticas de flexibilização da jornada de trabalho para mães atípicas.

Ordem do Dia

Os outros dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL nº 172/2025, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), institui o Estatuto da Desburocratização no município. Já o PL n º 198/2025, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania), dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.

O plenário aprovou ainda projetos de lei de autoria do Executivo que tramitaram em regime de urgência. O PL nº 318/2025 desafeta área do loteamento Residencial Santa Joana da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais.

O PL nº 320/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.433, de 3 de abril de 2025, que criou novas regras para o estacionamento rotativo, ou seja, a conhecida Zona Azul municipal, alvo de polêmicas na cidade desde a sua implantação. 

Legislativo autoriza ZEIS para moradia popular no Santa Joana

Os vereadores de Sumaré aprovaram projeto de lei do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) que cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no loteamento Residencial Santa Joana, com o objetivo de viabilizar a construção de moradias populares do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A nova legislação tem como foco atender famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, promovendo o direito à moradia no município.

A área destinada ao projeto possui mais de 15 mil metros quadrados e está localizada em terreno de propriedade do município. A ZEIS permitirá o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais de interesse social com base em diretrizes urbanísticas e ambientais, como proximidade com serviços essenciais, viabilidade técnica e integração com o tecido urbano.

De acordo com o PL, os empreendimentos deverão garantir unidades com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade, além de prever espaços públicos que promovam a convivência comunitária e soluções sustentáveis para minimizar impactos ambientais.

A medida foi tomada em consonância com o Plano Diretor e outras legislações urbanísticas do município e representa mais um passo para reduzir o déficit habitacional em Sumaré. O projeto será desenvolvido na área institucional do Residencial Santa Joana e deve beneficiar diretamente famílias em situação de vulnerabilidade. (Paulo Medina)