Acusado de espancar enteado até a morte é condenado a 25 anos de prisão em Monte Mor
Ministério Público denunciou réu e Justiça culpou homem pela morte de menino de 12 anos no Jardim Campos Dourados em abril do ano passado; decisão judicial levou em conta agravante tipificado pela Lei Henry Borel
O acusado de espancar o enteado de 12 anos até a morte em abril de 2024 foi condenado pelo Tribunal do Júri de Monte Mor a 25 anos de prisão em regime fechado. O réu, que se encontra preso, não tem o direito de recorrer da sentença em liberdade. De acordo com a Promotoria, o juiz Gustavo Nardi determinou a pena considerando “a qualificadora de meio cruel e o agravante de a vítima ter menos de 14 anos, este previsto pela Lei Henry Borel”.
Os autos do processo penal indicam que, no dia 27 de abril
de 2024, no Jardim Campos Dourados, o réu mandou que a vítima realizasse
agachamentos como punição. O Ministério Público, autor da denúncia contra o
réu, destacou que “o homem começou a agredir o adolescente com um pedaço de
madeira nas pernas, além de desferir golpes em outras partes do corpo”, pois
achava que o jovem não estava obedecendo suas ordens de forma adequada.
Luiz Fellipe Darulis, que tinha o hábito de brincar de boneca, foi socorrido após a chegada da mãe em casa, mas não sobreviveu aos ferimentos. O laudo necroscópico indicou a presença de “múltiplas lesões contundentes”. O homem foi detido sob suspeita de assassinar o enteado. De acordo com a Secretaria de Segurança da cidade, o padrasto teria admitido que “deu um corretivo na criança”.
As informações foram prestadas pelo padrasto, que declarou
que a criança foi forçada, como forma de correção por um ato de desrespeito, a
fazer agachamentos. Além disso, por “agir com graça e zombar” da situação, ele
foi agredido com uma ripa de madeira na perna, violência que ocorreu mais de
uma vez.
Segundo a Polícia Civil, ao chegar em casa, a mãe encontrou seu filho ferido e procurou socorro no Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. No entanto, quando a criança chegou ao hospital, já estava sem vida. Na época, a Polícia Civil comunicou que, assim que os médicos identificaram os sinais de agressão, chamaram a Guarda Civil Municipal e denunciaram o padrasto, que foi preso em flagrante.
CONDENAÇÃO
Reunido na última quinta-feira, o Plenário do Júri em Monte
Mor condenou o homem que espancou até a morte o enteado. Aliada à denúncia
formulada pela promotora Cristiane Sampaio, a atuação do promotor Alberto
Cerqueira Freitas Filho perante os jurados garantiu pena de 25 anos de prisão
em regime fechado.
“O menino, que já havia sido vítima de outras agressões
praticadas pelo condenado, só recebeu atendimento após sua mãe chegar à
residência, mas não resistiu aos ferimentos. Laudo necroscópico atestou a
existência de múltiplas lesões contundentes. O juiz de Direito Gustavo Nardi
fixou a pena levando em conta a qualificadora de meio cruel e o agravante de a
vítima ter menos de 14 anos, este estabelecido pela Lei Henry Borel”, informou
o Ministério Público.
CONSELHO NACIONAL
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ emitiu
nota manifestando solidariedade à família de Luiz Fellipe Darulis. A Polícia
Civil de São Paulo apontou que as motivações podem ser de cunho homofóbico.
“É inadmissível aceitar que nossas crianças e adolescentes
tenham suas vidas ceifadas, seus sonhos interrompidos por serem quem são,
quando o Estado define, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que as
crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e demandam proteção integral
na família e na sociedade. É inadmissível que em pleno século XXI a proteção e
o combate à violência contra nossas crianças e adolescentes ainda se mantenha
somente no papel, nas legislações que reforçam seus direitos previstos
constitucionalmente. É ainda mais agravante se a violência vem da tentativa de
“corrigir” a orientação, sexualidade ou de qualquer expressão de gênero de uma
criança e/ou adolescente”, disse o conselho.
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