Paulínia proíbe animais sozinhos em veículos e prevê punições aos tutores

• Por Da Redação

  22 de junho de 2025, às 11h 24

Nova lei municipal busca coibir maus-tratos e proteger a vida dos animais; tutores que descumprirem medida podem ser denunciados e responder criminalmente, uma vez que agentes públicos poderão acionar GCM e Ministério Público

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), sancionou a lei municipal nº 4.573, que proíbe a permanência de animais desacompanhados dentro de veículos no município. De autoria do vereador Lucas Barros (DC), a norma visa proteger a vida e o bem-estar dos animais e impõe sanções administrativas e legais aos tutores que descumprirem a regra.

Segundo o texto da lei, é considerada infração deixar qualquer animal no interior de veículos sem a presença de um responsável, mesmo que por curtos períodos, com janelas fechadas ou sem ventilação adequada. A proibição se aplica independentemente das condições climáticas — incluindo dias nublados, com sombra ou temperatura amena.

A legislação prevê que, em caso de flagrante, o agente público poderá acionar a Guarda Civil Municipal, o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) e até mesmo registrar boletim de ocorrência para encaminhamento ao Ministério Público, caso haja indícios de maus-tratos.

Além disso, estabelecimentos privados com estacionamento de uso público, como supermercados, shoppings e centros comerciais, deverão instalar cartazes visíveis alertando sobre a proibição e as penalidades previstas.

MAUS-TRATOS

Recentemente, Paulínia também aprovou projeto que estabeleceu sanções para quem abandonar ou maltratar animais. A proposta, também de autoria do vereador Lucas Barros, definiu penalidades para tutores e também para não tutores que causem condições de sofrimento.

É proibido largar animais em vias públicas ou áreas privadas, como terrenos, galpões e estabelecimentos comerciais, e é obrigatória a prestação de socorro em caso de atropelamento, por exemplo. As multas variam entre 200 e 2.000 Unidades Fiscais de Paulínia (UFPs), conforme a gravidade da infração (hoje, o valor vai de R$ 988,06 a R$ 9.880,60).

Segundo o vereador, o abandono é uma forma cruel de maus-tratos que coloca cães, gatos e outros pets em risco de fome, doenças e acidentes, além de gerar impactos à saúde pública e ao trânsito. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prioridade para ações de proteção animal.