Hortolândia registra queda de 66% nas queixas de trabalho infantil, mas combate continua

• Por Paulo Medina

  21 de junho de 2025, às 05h 44

Com apenas um caso reportado entre janeiro e maio, nova campanha educativa foi lançada com ciclo de palestras e ações de conscientização nos CRASs; dados do MPT também apontam atuação mais firme

Hortolândia tem avançado na luta contra o trabalho infantil. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o município registrou apenas uma denúncia formal de trabalho infantil entre janeiro e maio de 2025, uma queda de 66% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram três denúncias. Apesar da redução, o alerta permanece: o problema persiste e exige vigilância constante.

A prefeitura lançou neste mês a campanha de combate ao trabalho infantil, com um evento no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda. O encontro reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores públicos, conselheiros tutelares, representantes da OAB e de organizações da sociedade civil.

A secretária municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria dos Anjos Assis Barros, emocionou o público ao lembrar de sua própria infância. “É muito bom ter tantas pessoas comprometidas em defender o direito da criança para que ela possa ter uma infância feliz e, com isso, um futuro melhor garantido. Fico honrada de hoje estar à frente dessa pasta, cuidando dos direitos das crianças. Eu, que tive tantos direitos violados na minha infância, hoje poder ajudar crianças a ter uma infância de verdade e com isso um futuro melhor”, afirmou Maria dos Anjos.

A campanha deste ano tem como lema “Trabalho infantil não é brincadeira!” e busca conscientizar a população sobre os riscos e consequências do trabalho precoce. Panfletos educativos estão sendo distribuídos nos eventos e nas unidades dos CRASs (Centros de Referência de Assistência Social), destacando fatores como pobreza, evasão escolar e exploração, e incentivando o uso do Disque 100 para denúncias.

Além da redução nas denúncias, o MPT já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa da cidade, responsabilizada por envolvimento em situação irregular envolvendo trabalho infantojuvenil. O acordo prevê medidas reparatórias e ações preventivas internas por parte da companhia.

O adjunto da pasta, Gérson Ferreira, ressaltou que o combate ao trabalho infantil vai além do aspecto legal. “É um imperativo ético. Quando uma criança trabalha, ela perde o direito de brincar, de aprender, de se desenvolver plenamente. Precisamos continuar investindo em educação, em políticas de assistência e conscientização comunitária”, disse.

O ciclo de palestras continua ao longo de junho em diversos bairros, com encontros nos CRASs dos bairros Jardim Brasil, Nova Hortolândia, Jd. Primavera, Novo Ângulo e Rosolém. A programação visa reforçar as ações do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Dados recentes mostram que 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil no Brasil entre 2023 e abril de 2025, sendo que 86% estavam nas piores formas de exploração — como exposição a riscos à saúde e desenvolvimento.

A legislação brasileira é clara quanto à proibição: menores de 14 anos não podem trabalhar, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Casos de violação devem ser denunciados por qualquer cidadão. A campanha municipal segue até o fim do mês e pretende atingir todas as regiões da cidade com informação, orientação e articulação intersetorial para enfrentar o trabalho infantil em todas as suas formas.