TCE aponta caos nas escolas de Monte Mor; até caixa d’água fica sem limpeza
Relatório do Tribunal de Contas do Estado mostra uma série de irregularidades em escolas municipais, que sofrem com salas de aula lotadas, problemas estruturais, de segurança e pedagógicos; faltam equipamentos básicos e dedetização
Paulo Medina | Tribuna Liberal
A educação municipal de Monte Mor vive um cenário de
precariedade. Isso porque um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP), fruto de uma fiscalização operacional, identificou falhas em
diversas unidades escolares, tanto no aspecto estrutural quanto pedagógico e de
segurança sanitária.
Entre os pontos mais críticos está a falta de limpeza de
caixas d’água e de dedetização, que, em algumas escolas, não eram realizadas há
mais de seis meses — um risco direto à saúde dos alunos. Além disso, faltam
telas de proteção contra insetos nas cozinhas, há merendeiras sem equipamentos
de proteção individual, e a oferta de frutas na merenda foi reduzida.
A Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, do São
Clemente, relatou ao TCE que os kits escolares não duram o ano letivo e são de
baixa qualidade, além da ausência de calçados adequados para as merendeiras.
Na Escola Municipal Maria Tonin, do Jardim Panorama, a situação
é ainda mais preocupante: a escola não possui Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB), extintores de incêndio e há vasos sanitários sem assento. A
pintura está danificada e há desníveis, colocando a integridade física dos
alunos em risco.
Na Escola Municipal Lázaro Gonçalves Teixeira, do Jardim
Santo Antônio, o TCE encontrou cabines de banheiro sem assento e descargas com
válvulas danificadas, o que compromete a higiene. Já na Escola Municipal
Aurélio Trasferetti, do Jardim Progresso, faltam lápis de cor no kit escolar,
os alimentos são armazenados de forma inadequada e há sinais de infiltração nas
paredes.
Segundo o TCE, ainda há falta de estrutura pedagógica. O
relatório aponta que nem todas as escolas têm Projeto Político Pedagógico (PPP)
atualizado, e muitas unidades que oferecem o Ensino Fundamental não contam com
laboratório de informática nem acesso à internet.
O TCE também observou turmas com número de alunos acima do
recomendado pelo Conselho Nacional de Educação, tanto na Educação Infantil
quanto no Ensino Fundamental, comprometendo o processo de aprendizagem. O
cenário exposto no relatório escancara os problemas da educação pública
municipal e demanda resposta do poder público.
Neste cenário, pela segunda vez seguida, as contas do
exercício 2023 do ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD) foram rejeitadas pelo TCE.
O parecer prévio desfavorável aponta graves irregularidades nas áreas de
planejamento, execução orçamentária, educação, saúde, previdência, controle
interno e transparência.
Tribunal dá prazo até 2026 para Monte Mor cumprir
apontamentos na Educação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu um prazo
até 2026 para que a Prefeitura de Monte Mor adeque a Secretaria de Educação às
recomendações feitas durante auditoria realizada em 2024. Os apontamentos foram
feitos ao final do comando da administração anterior.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a equipe técnica
do TCE retornou ao município em abril deste ano para uma nova visita de
acompanhamento. Na ocasião, foi concedido o novo prazo para que a prefeitura
corrija os problemas identificados.
“A Secretaria de Educação de Monte Mor informa que os
apontamentos do Tribunal de Contas citados foram feitos em 2024 durante a
gestão anterior do município. Em abril deste ano, o TCE retornou a Monte Mor e
deu prazo até 2026 para a Educação cumprir com os apontamentos”, afirmou a
pasta.
Ainda de acordo com a secretaria, as ações corretivas já
começaram a ser implementadas, e parte das exigências está sendo cumprida de
forma gradual.
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