Coluna Tribuna Legal
STF julga concessão de BPC a mulheres vítimas de violência
doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 8, o
julgamento de uma ação que pode garantir o acesso ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC) para mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida, se aprovada, permitirá que essas mulheres recebam
apoio financeiro durante o período em que estiverem afastadas do trabalho por
motivo de agressão.
RELATOR VOTA A FAVOR DA CONCESSÃO
O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi o primeiro a
votar no plenário virtual e se manifestou favoravelmente à proposta.
Em seu voto, destacou a importância de assegurar proteção
previdenciária às vítimas em situação de vulnerabilidade, ampliando os
mecanismos de amparo social já previstos na legislação.
“A mulher vítima de violência não pode ser duplamente
penalizada: pela agressão e pela perda de renda”, afirmou o ministro em seu
voto.
JULGAMENTO VAI ATÉ 18 DE AGOSTO
A votação ocorre no plenário virtual e segue até o próximo
dia 18. Ainda restam os votos de dez ministros. O desfecho do julgamento poderá
consolidar um novo entendimento jurídico, com impacto direto sobre a atuação do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê a manutenção do vínculo
empregatício por até seis meses para mulheres que precisem se afastar do
trabalho por conta da violência sofrida.
O novo entendimento do STF pode avançar nesse sentido, ao
garantir também a concessão de benefício assistencial durante esse período de
afastamento.
A decisão é acompanhada de perto por especialistas em
direitos sociais e previdenciários, que apontam para a possibilidade de um
precedente importante na proteção da mulher em situação de violência.
Continue nos acompanhando semanalmente para se manter
informado sobre seus direitos previdenciários e sociais. Informação é proteção!
Um excelente domingo a todos!
*Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório
Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais
de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela
OAB Sumaré.
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