Coluna Justiça em Foco – Por Luana Bornia*
INSS negou a revisão do seu benefício? Entenda o que fazer e como garantir seus direitos
Milhares de brasileiros têm buscado o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) para revisar seus benefícios previdenciários — seja por
erro no cálculo da aposentadoria, inclusão de tempo especial ou reconhecimento
de contribuições. No entanto, nem sempre o resultado é positivo: a maioria dos
pedidos é negada ou fica sem resposta por meses. E agora, o que fazer?
REVISÃO ADMINISTRATIVA X REVISÃO JUDICIAL: QUAL A DIFERENÇA?
Inicialmente, é importante compreender que existem dois
caminhos para solicitar uma revisão de benefício: o administrativo e o
judicial. Cada um tem suas características, vantagens e limitações.
A revisão administrativa é feita diretamente junto ao INSS,
por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou em uma agência. É um
processo menos burocrático e, em tese, mais rápido. Porém, nem sempre o pedido
é analisado corretamente ou com profundidade.
Já a revisão judicial ocorre quando o pedido administrativo
é negado ou não há resposta dentro do prazo legal (que é de até 90 dias,
segundo o artigo 49 da Lei 9.784/1999). Nesse caso, o cidadão pode recorrer à
Justiça para que um juiz analise seu caso e determine a correção do benefício.
A via judicial é mais demorada, mas costuma apresentar maior índice de êxito.
QUANDO VALE A PENA RECORRER À JUSTIÇA?
Casos comuns de revisão judicial envolvem:
- Inclusão de tempo especial não reconhecido pelo INSS (como
trabalho com exposição a agentes nocivos);
- Erro no cálculo da média salarial;
- Recolhimentos feitos em atraso que não foram considerados;
- Reconhecimento de tempo rural ou como trabalhador
autônomo.
É importante lembrar que o prazo para pedir a revisão é de
10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício.
EVITE ERROS: PROCURE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA
Cada caso é único e deve ser avaliado com cuidado. Muitos
beneficiários acabam desistindo do processo por não entenderem os caminhos
legais, ou pior: perdem prazos e direitos por falta de orientação adequada.
O benefício previdenciário é, muitas vezes, a principal
fonte de renda de milhões de brasileiros. Garantir que ele seja pago
corretamente é um direito, não um favor. Se você suspeita que há erro no valor
ou tempo de contribuição, não adie: busque ajuda especializada e lute pelo que
é seu.
Você gostou deste conteúdo? Para mais informações, continue
acompanhando nossa coluna semanal. Tenha um excelente sábado!
Luana Bornia é advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário (RGPS) e Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e pós-graduanda em Aposentadoria Especial. Atua como advogada previdenciária no renomado escritório Andressa Martins Advocacia, localizado na cidade de Sumaré há mais de 17 anos.
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