Coluna Direito Médico e da Saúde – Por Lanna Vaughan Romano*

• Por Da Redação

  8 de junho de 2025, às 09h 20

Boas práticas médicas e a prevenção de processos ético-profissionais: Orientações essenciais ao médico no âmbito do CRM

No exercício da medicina, o risco de ser alvo de uma denúncia ou processo ético-profissional perante o Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma realidade que preocupa muitos profissionais. A relação com o paciente, a responsabilidade técnica e a conduta ética são elementos centrais que podem, se mal geridos, levar o médico a enfrentar procedimentos disciplinares. Este artigo traz orientações práticas para médicos prevenirem esse tipo de situação.

A relação médico-paciente: comunicação é chave

Grande parte das denúncias surge de falhas de comunicação. Quando o paciente se sente ouvido e bem orientado, as chances de conflito diminuem. É essencial que o médico mantenha um diálogo claro, registre todas as orientações no prontuário e trate o paciente com empatia e respeito, mesmo diante de limitações clínicas ou estruturais.

Prontuário bem preenchido é defesa eficaz

O prontuário é a principal ferramenta de defesa do médico. Ele deve ser preenchido de forma completa, cronológica e objetiva. O Conselho Federal de Medicina exige que os registros sejam legíveis e contenham todas as informações relevantes do atendimento. Em caso de sindicância ou processo, é esse documento que comprovará a conduta do profissional.

O papel do consentimento informado

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é fundamental quando há riscos previsíveis ou procedimentos invasivos. Ele deve ser explicado de forma clara e assinado pelo paciente. Além de garantir a autonomia do paciente, é uma medida de proteção para o médico.

Conhecimento dos próprios limites e estrutura

Atuar fora da área de especialidade ou em condições técnicas inadequadas pode gerar responsabilização ética. Caso a estrutura do local não permita atendimento seguro, o médico deve registrar a situação e comunicar formalmente à direção técnica.

Ética nas relações profissionais

O respeito entre colegas e com instituições é previsto no Código de Ética Médica. Comentários ofensivos ou desabonadores, inclusive em redes sociais, podem gerar sindicâncias. O médico deve manter postura profissional e sigilo, mesmo em situações de conflito.

Assim, para concluir é necessário frisar que o médico que adota uma postura ética, registra adequadamente os atendimentos e mantém uma boa comunicação com seus pacientes está menos sujeito a processos e denúncias nos CRMs. A prevenção é o caminho mais seguro para uma prática médica tranquila e protegida.

*Lanna Vaughan Romano é advogada, inscrita na OAB/SP desde 2009, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/Sumaré, pós-graduada em Direito da Farmácia e do Medicamento, Direito Médico, Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

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