Supremo acolhe recurso da Prefeitura e mantém a jornada de 30 horas para servidor da enfermagem de Americana
STF reformou integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afastando inconstitucionalidade; prefeito Chico destaca relevância da decisão judicial para funcionários da categoria e cita a defesa da classe profissional
A Prefeitura de Americana obteve decisão favorável do
Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário apresentado para
defender a jornada de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem da rede
municipal de Saúde. O Supremo reformou integralmente o acórdão do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), afastando a declaração de
inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.627/2014 e do Decreto Municipal nº
13.035/2022.
A discussão judicial teve início com uma ação direta de
inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
de São Paulo. Após uma decisão desfavorável no TJ-SP, que determinava o
restabelecimento da jornada de 40 horas semanais, a Prefeitura recorreu ao
Supremo Tribunal Federal para defender a manutenção da carga horária reduzida.
A defesa das 30 horas semanais é uma iniciativa da
Administração Municipal, que reconhece a importância dos profissionais de
enfermagem e sua contribuição essencial para a qualidade da assistência
prestada à população.
O prefeito de Americana, Chico Sardelli, destacou a
relevância da decisão para os profissionais da rede. “Desde o início,
defendemos a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem,
reconhecendo a importância desses trabalhadores para a Saúde de Americana e
para a qualidade do atendimento prestado à população. Mesmo diante da decisão
desfavorável no Tribunal de Justiça, mantivemos nossa posição e buscamos, por
meio do recurso ao STF, reverter esse entendimento. A decisão representa um avanço
importante nessa defesa e reforça nosso compromisso com a valorização da
categoria, que desempenha um papel fundamental no cuidado com as pessoas”,
afirmou.
Com o acórdão do STF, a Secretaria de Saúde trabalha agora
na condução dos estudos e procedimentos administrativos necessários para a
retomada da jornada de 30 horas semanais.
O secretário de Saúde de Americana, Danilo Carvalho
Oliveira, também ressaltou a relevância da decisão. “A decisão do Supremo
permite que avancemos nas providências necessárias para a retomada da jornada.
Estamos trabalhando para que os procedimentos sejam realizados com a devida
segurança administrativa, em conformidade com o entendimento da Justiça e com
atenção aos profissionais que exercem uma função essencial na rede municipal de
Saúde”, disse.
A redução da jornada, sem alteração salarial, está em vigor
em Americana desde janeiro de 2023, por meio de decreto do prefeito Chico com
base em lei municipal aprovada em 2014. A medida abrange os cargos de auxiliar
de enfermagem, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de enfermagem e
enfermeiro.
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