Paulínia moderniza formação e pretende aproximar futuros profissionais de saúde do SUS

• Por Da Redação

  15 de junho de 2025, às 09h 38

Prefeito Danilo Barros quer criar Programa Municipal de Preceptoria e Supervisão para Estágios, Internatos e Residências na área da saúde, ampliando parcerias e valorizando a prática profissional no Sistema Único de Saúde; objetivo é ampliar visão do Hospital Municipal como unidade de ensino

Paulínia avança em sua política de formação na área da saúde. É que o prefeito Danilo Barros (PL) quer criar o Programa Municipal de Preceptoria e Supervisão para Estágios, Internatos e Residências. A proposta atualiza a legislação vigente desde 2017, promovendo adequações às diretrizes federais e à realidade atual do município. 

O Executivo planeja integrar de forma mais efetiva as instituições de ensino privadas e públicas com a rede municipal de saúde, por meio de convênios que permitam a realização de estágios supervisionados e programas de residência. O foco é formar profissionais comprometidos com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), valorizando a experiência prática no serviço público e a educação permanente dos trabalhadores da saúde.

Um dos principais destaques da proposta é a valorização do papel do preceptor, profissional responsável por orientar os estudantes durante o estágio. O prefeito prevê uma contribuição científica de natureza indenizatória, com valores por hora-aula que variam entre R$ 50,00 e R$ 80,00, conforme a formação e titulação do preceptor, podendo ser atualizados anualmente. A remuneração será custeada pelas instituições de ensino conveniadas, sem ônus para os cofres públicos.

Para garantir qualidade e segurança nos atendimentos, o número de alunos por preceptor também será regulado: até 10 estudantes na graduação, 8 na pós-graduação e 5 em residências médicas. Além disso, as atividades de preceptoria poderão ser realizadas no horário de trabalho dos servidores públicos, respeitando seus limites legais e contratuais.

O projeto é um desdobramento do trabalho realizado pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP) da Secretaria Municipal de Saúde, que articula ações formativas com as necessidades dos serviços de saúde. O NEP atua promovendo rodas de conversa, oficinas, cursos e supervisionando a qualidade dos campos de prática.

HOSPITAL DE ENSINO

De acordo com a justificativa do Executivo, a nova legislação fortalece o reconhecimento institucional do Hospital Municipal de Paulínia como hospital de ensino, ampliando sua capacidade de formar profissionais qualificados e comprometidos com o cuidado integral e humanizado. O programa também se alinha ao Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), fortalecendo a governança compartilhada e a integração entre serviço, gestão e academia.

“A crescente complexidade dos desafios enfrentados na saúde pública exige políticas formativas integradas ao cotidiano dos serviços, com base na educação permanente. Nesse contexto, a articulação entre os serviços e as instituições de ensino configura uma relação estratégica e mutuamente benéfica: os trabalhadores do SUS ampliam sua capacidade crítica e técnica, enquanto os estudantes têm a oportunidade de vivenciar experiências formativas concretas, contextualizadas e comprometidas com a realidade dos territórios. Sob orientação qualificada dos profissionais da rede, os alunos desenvolvem competências alinhadas à ética, à integralidade do cuidado e às necessidades da população”, afirma o prefeito.

“A proposta de novo marco legal visa colmatar lacunas, fortalecendo a capacidade do município de atuar como campo formador em todos os níveis da graduação e pós-graduação na área da saúde. Destaca-se, ainda, que o município já possui parcerias em andamento com programas de residência médica, cujas ações vêm sendo consolidadas por meio de práticas supervisionadas de qualidade. Nesse sentido, o novo programa de preceptoria e supervisão consolida as bases necessárias para o reconhecimento do Hospital Municipal de Paulínia como hospital de ensino, conforme os critérios estabelecidos pelo SUS”, finaliza. O projeto será analisado pelos vereadores.