PL obriga divulgação de lista de espera para consultas, exames e cirurgias em Sumaré

• 27/04/2025

Proposta do vereador Professor Edinho busca garantir mais transparência nas filas da rede municipal de saúde; pacientes serão identificados pelo número do Cartão Nacional de Saúde e poderão acompanhar posição exata em que estão

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Tramita na Câmara Municipal de Sumaré projeto de lei que visa maior transparência na saúde pública. De autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), o projeto determina a obrigatoriedade da divulgação, em meio eletrônico, das listas de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A proposta passa por comissões internas da Câmara e segue em análise antes de ser votada em plenário e dá visibilidade e controle público sobre a ordem de atendimento, ajudando a combater possíveis irregularidades e promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde.

O projeto de lei prevê que a Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publique listagens atualizadas no site oficial da administração, com acesso livre a qualquer cidadão. Os pacientes serão identificados exclusivamente pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), preservando a privacidade, mas permitindo que acompanhem sua posição na fila. 

Além da identificação, as listas deverão conter a data da solicitação do procedimento, o tipo de exame, consulta ou cirurgia, o tempo médio de espera estimado, e a relação dos pacientes atendidos e em espera. O texto também estabelece que a ordem de chamada deve seguir a ordem de inscrição, com exceção de casos emergenciais, que deverão ser justificados por um profissional de saúde.

Segundo o vereador, a iniciativa surgiu de pedidos frequentes da população por mais clareza quanto ao andamento das filas do SUS. “Hoje, muitos pacientes ficam sem saber quando ou se serão chamados. Com a lista pública, qualquer cidadão poderá acompanhar sua situação, cobrar prazos e garantir que está sendo tratado com justiça”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a proposta não cria novos gastos, mas utiliza recursos já disponíveis da administração para organizar e divulgar as informações. “É uma questão de gestão e de respeito ao cidadão”, reforçou.

“O referido projeto de lei visa informar a população antecipadamente para que se possa otimizar o atendimento da saúde tanto por parte do poder público como por parte da população”, explica.