MP abre inquérito contra secretário de Monte Mor por suspeita de nepotismo
Promotoria apura se filho do atual secretário de Saúde
prestou serviços médicos à prefeitura por meio de associação conveniada,
contrariando vedação ao nepotismo; caso diz respeito a exames admissionais para
Secretaria de Educação
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou
inquérito civil e investiga o secretário de Saúde de Monte Mor, Wagner Tegon,
por possível prática de nepotismo na contratação indireta de seu filho, que é
médico, para a realização de exames admissionais de servidores da Secretaria de
Educação da cidade.
Segundo a Promotoria, havia médicos concursados disponíveis
para o serviço, o que dispensaria a contratação externa. O MP afirma que uma
médica responsável e outro profissional da rede poderiam atender à demanda, e
assim não haveria urgência que justificasse a medida emergencial. Ainda assim,
o trabalho foi terceirizado havendo indicação do filho do secretário.
De acordo com informações da Promotoria relatadas ao Tribuna
Liberal, documentos apontam que o ofício solicitando médicos para o serviço
é posterior às datas em que o filho do secretário já atuava, sugerindo possível
direcionamento. Além disso, o pediatra não é especialista na área de medicina
do trabalho, responsável por exames admissionais, conforme o Ministério Público
informou.
O MP também questiona se o prefeito Murilo Rinaldo (PP) tinha conhecimento da contratação e de suposta tentativa de remanejar servidores por razões pessoais da primeira-dama do município. A Promotoria recomendou que a prefeitura adite contratos e termos de colaboração para proibir a contratação de familiares de secretários ou do chefe do Executivo, direta ou indiretamente.
A prefeitura e a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, que teria indicado o filho do secretário de Saúde, segundo o MP, têm até 90 dias para apresentar documentos, justificar as decisões e responder aos questionamentos. A investigação também mira possíveis prejuízos ao erário e descumprimento da legislação que proíbe a prática de nepotismo.
Conforme o MP, “a urgência para realização dos exames
médicos admissionais (…) é, em princípio, injustificável”. “A prestação de tal
serviço traz prejuízo ao erário, porquanto serviço que era prestado por
servidor de carreira (…) a revelar gasto desnecessário e injustificável”,
afirma. “O médico ‘escolhido’ (…) foi justamente o filho do secretário de
Saúde, que sequer é médico especializado na área (é pediatra)”, ainda traz o
MP.
Para a Promotoria, “a mera contratação, ainda que de modo
indireto (…), de familiar de agente público (…) já representa ofensa à vedação
constitucional ao nepotismo”.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Monte Mor
informou que a defesa do secretário de Saúde, Wagner Tegon, se manifestará
somente nos autos da acusação que está em segredo de justiça.
Já a associação disse que no momento prefere não se posicionar sobre o assunto.
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