Zezé propõe programa de incentivos para atrair empresas a Hortolândia
Projeto do Executivo cria Programa de Incentivo Empresarial e fixa isenções fiscais e apoio estrutural para empresas, que terão de oferecer contrapartidas sociais para a população; benefícios podem durar até 10 anos e serem renovados
O prefeito Zezé Gomes (Republicanos) encaminhou à Câmara de
Hortolândia um projeto de lei que institui o Programa de Incentivo Empresarial
de Hortolândia (PROEMPH). A proposta cria um novo marco legal para concessão de
benefícios fiscais, administrativos e estruturais a empresas interessadas em se
instalar ou ampliar suas atividades no município.
O projeto tem como principal objetivo fortalecer o
desenvolvimento econômico local, estimular a geração de empregos e aumentar a
competitividade da cidade na atração de investimentos. O texto substitui a
legislação anterior, em vigor desde 2023, e estabelece novos critérios para
concessão e manutenção dos incentivos.
Pelo PROEMPH, as empresas poderão receber isenção ou redução
de tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas de funcionamento, habite-se e resíduos
sólidos. A proposta, no entanto, limita o benefício do ISS à alíquota mínima de
2% e impede a inclusão de empresas de Data Centers ou atividades com alto
consumo de água e energia.
Para ter acesso aos incentivos, as interessadas deverão
firmar um protocolo de intenções com a prefeitura, informando o volume de
investimentos, geração de empregos, impacto econômico e demais contrapartidas.
A administração municipal também poderá apoiar na implantação de
infraestrutura, como saneamento, vias de acesso e redes de energia, com
possibilidade de ressarcimento de até 50% dos custos.
RETORNO SOCIAL
Outro ponto central da proposta é a exigência de retorno
social. As empresas beneficiadas terão de investir em áreas como educação,
saúde, assistência social, cultura, turismo ou esportes, em valor equivalente
a, no mínimo, 200% das isenções recebidas. A comprovação dessas contrapartidas
deverá ser apresentada anualmente.
O projeto também impõe regras rigorosas de fiscalização.
Para manter os benefícios, as empresas precisarão comprovar regularidade
fiscal, previdenciária e ambiental, além de manter suas atividades no
município. Caso descumpram as exigências, perderão os incentivos e terão de
pagar os tributos retroativos, com juros e multas.
Os benefícios poderão ser concedidos por até dez anos, com
possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, mediante novo acordo
com o município. O texto também prevê que empresas que não iniciarem as
atividades no prazo de três anos deverão devolver integralmente os valores
investidos pela prefeitura.
O prefeito destacou a importância estratégica do programa
para o futuro da cidade. “O presente Projeto de Lei visa revogar a Lei nº
4.231, de 19 de dezembro de 2023 e instituir um novo marco legal para o
desenvolvimento econômico e social do município, por meio da concessão de
incentivos fiscais, administrativos e de serviços, objetivando o fomento à
geração de empregos, a atração de novos investimentos e a consolidação das
empresas já estabelecidas em Hortolândia”, afirmou.
Zezé Gomes também ressaltou o foco na transparência e na
responsabilidade fiscal. “O PROEMPH é um instrumento de política pública
fundamental que atualiza o programa anterior e o alinha às atuais exigências de
transparência e responsabilidade fiscal”, declarou.
Sobre as contrapartidas sociais, o prefeito comentou que “o
programa inova ao exigir contrapartidas sociais obrigatórias das empresas
beneficiadas, correspondentes a, no mínimo, 200% do valor total das isenções
fiscais”. “Essa exigência vincula o benefício fiscal a um efetivo retorno
social”, disse.
O chefe do Executivo também abordou os impactos financeiros.
“Embora a imprevisibilidade da adesão de novas empresas impossibilite a
estimativa exata da renúncia de receita total futura, o levantamento realizado
demonstra que os benefícios fiscais atuais já se encontram absorvidos pela
legislação orçamentária”, explicou.
Zezé Gomes afirmou ainda que a proposta garante equilíbrio
entre incentivos e arrecadação. “Entendemos que o projeto é amplamente
favorável ao município, pois a renúncia de receita será compensada com valores
superiores com a elevação da receita de ICMS e ISSQN, além de gerar empregos,
renda e desenvolvimento para a cidade como um todo”, afirmou.
O PROEMPH passará a ser o principal instrumento de incentivo
econômico de Hortolândia nos próximos anos.
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