Zezé Gomes adota isenção de sete impostos para alavancar número de moradia popular

• Por Da Redação

  4 de julho de 2025, às 08h 16

Isenção proposta pelo prefeito foi aprovada e alcança série de tributos municipais; medida vale para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, e estimula mais investimento

O governo Zezé Gomes passou a estimular a construção de moradias populares em Hortolândia. O prefeito apresentou e a Câmara Municipal aprovou, projeto que amplia isenções tributárias destinadas aos empreendimentos do programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano I”.

Com a nova redação da lei, construtoras que atuarem na produção de unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda passam a ser isentas de sete impostos e taxas municipais até a entrega das moradias aos futuros moradores. 

Estão contemplados: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a Taxa de Alvará de Construção, a Taxa de Habite-se, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo), além de taxas administrativas diversas, como certidões, análises técnicas e licenças. Também foi incluído o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transferência do imóvel ao mutuário.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida corrige lacunas na legislação anterior e garante maior segurança jurídica e viabilidade econômica para os empreendimentos contratados com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. A isenção vale para empreendimentos da Faixa Urbano I, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e prioriza a população em situação de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como principal objetivo viabilizar financeiramente novos projetos habitacionais, baratear os custos de produção e, consequentemente, facilitar o acesso à casa própria para as famílias de baixa renda. A expectativa é que, com a redução da carga tributária, as construtoras possam investir em mais unidades, gerando impacto direto na diminuição do déficit habitacional do município.

Além de beneficiar diretamente os futuros moradores, a política de incentivo fiscal fortalece a economia local, movimentando a cadeia produtiva da construção civil, gerando empregos e estimulando o comércio de materiais e serviços relacionados ao setor.