Welington da Farmácia propõe selo de proteção à mulher aos comércios
Parlamentar pretende reconhecer e certificar
estabelecimentos e prestadores de serviços que adotem práticas de acolhimento,
conscientização e combate à violência de gênero; proposta está alinhada à
campanha ‘Agosto Lilás’
A Câmara de Sumaré começou a analisar projeto de lei de
autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que institui o “Selo de
Proteção à Mulher – Estabelecimento Comprometido com a Proteção da Mulher”. A
proposta estimula que comércios, prestadores de serviços e outros espaços
privados adotem medidas efetivas de acolhimento e conscientização no
enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo o texto, os estabelecimentos interessados deverão
capacitar seus funcionários para identificar e apoiar mulheres em situação de
risco, expor de forma visível informações sobre canais de denúncia e assinar
termo de compromisso com a Prefeitura Municipal. O selo, concedido pela
Secretaria da Família e da Mulher, terá validade de um ano e poderá ser
renovado mediante nova avaliação.
O projeto também prevê atividades durante o “Agosto Lilás”,
como palestras, rodas de conversa, audiências públicas e circulação de ônibus
itinerante com atendimento e orientação, especialmente em áreas mais
vulneráveis. Além disso, o município poderá firmar parcerias com órgãos como a
OAB, universidades, Conselhos Municipais da Mulher e organizações do terceiro
setor.
Estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em
materiais institucionais e mídias sociais, com direito a um QR Code que
direciona para a lista atualizada de participantes no site oficial da
prefeitura. A proposta ainda cria mecanismos de monitoramento, exigindo
relatório anual das ações realizadas, e prevê a possibilidade de menção honrosa
a empresas que se destacarem no combate à violência de gênero.
Para Welington da Farmácia, o selo é uma forma de ampliar a
rede de proteção. “A proposta visa fortalecer o enfrentamento à violência
contra a mulher no município de Sumaré, por meio da criação de uma rede de
apoio em espaços públicos e privados, promovendo acolhimento, respeito e
conscientização. A iniciativa reconhece boas práticas e fomenta a participação
da sociedade na construção de ambientes seguros para as mulheres, alinhando-se
à campanha nacional “Agosto Lilás”. Além disso, promove conhecimento sobre a
Lei Maria da Penha e a realidade atual da mulher na sociedade; a prevenção,
combate e punição aos atos de violência; e a formação de uma cultura de
respeito, igualdade de gênero, cidadania e dignidade. A iniciativa pode ser
ampliada para outras datas e programas, conforme já estabelecido em leis
municipais correlatas”, argumenta o vereador.
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