Vereadores seguem TCE-SP e mantêm aprovadas contas 2022 de Zezé Gomes

• Por Tribuna

  15 de maio de 2025, às 10h 00

Parlamentares acolheram parecer do tribunal que recomendava aprovação das contas do prefeito relativas a 2022; relatório destacou cumprimento de investimentos acima do mínimo constitucional e superávit orçamentário

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Os vereadores de Hortolândia mantiveram e aprovaram nesta semana o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do prefeito José Nazareno Zezé Gomes (Republicanos) referentes ao exercício de 2022.

A decisão foi proferida por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-SP em sessão realizada em 22 de outubro de 2024, conforme já havia adiantado o Tribuna Liberal no ano passado.

Embora o parecer tenha apontado algumas advertências e recomendações, como de praxe nos processos de análise, o resultado demonstra que a administração municipal seguiu as diretrizes legais e os princípios da responsabilidade fiscal, além de cumprir com as exigências de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, segundo informou a Câmara.

“A aprovação do parecer pelo Legislativo municipal reforça a importância do papel de fiscalização e controle exercido pelos órgãos competentes. As observações feitas pelo Tribunal são vistas como fundamentais para o aprimoramento contínuo da administração pública e indicam caminhos para a melhoria dos serviços prestados à população hortolandense”, afirma.

A análise das contas do prefeito no TCE teve como relator o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. O parecer destacou que a administração de Hortolândia atingiu os percentuais obrigatórios em investimentos em Educação e Saúde, além de apresentar um desempenho positivo em aspectos fiscais e orçamentários.

Entre os pontos principais mencionados no parecer, o TCE-SP enfatizou o investimento de 29,6% das receitas municipais em Educação, superando o percentual mínimo exigido pela Constituição, de 25%. As despesas com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) atingiram 94,16% aplicados na remuneração do magistério, o que denotou gestão voltada à valorização dos profissionais.

No setor de Saúde, outro critério constitucional também foi cumprido, com a aplicação de 24,92% das receitas em despesas com saúde pública, bem acima do mínimo de 15% determinado pela legislação.

O município encerrou o ano de 2022 com um superávit orçamentário de 1,31%, refletindo um equilíbrio financeiro positivo. Esse resultado foi avaliado positivamente pelos conselheiros, que destacaram a gestão responsável dos recursos públicos.

O parecer ressaltou que Hortolândia obteve conceitos “B+” no Índice de Ambiente Municipal (I-AMB) e “B” nos indicadores I-Fiscal, ICidade e I-Gov-TI, parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), utilizados pelo TCE-SP para monitorar a efetividade da administração pública.