Política
Câmara transferiu para a próxima semana a análise das contas de Edivaldo Brischi

Vereadores adiam votação das contas de Brischi após não localizar ex-prefeito

A Câmara de Monte Mor decidiu adiar por uma semana a votação das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2022, período administrado pelo ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD). A análise estava prevista para ocorrer durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (1º), mas acabou sendo transferida para o próximo dia 8 de junho após aprovação dos vereadores.

O pedido de adiamento foi apresentado pelo presidente da Casa, Beto Carvalho (PP), e recebeu aval do plenário logo no início da Ordem do Dia por meio de votação simbólica.

Segundo o presidente, a medida foi necessária porque o Setor Legislativo não conseguiu localizar o ex-prefeito para entregar formalmente o convite que lhe garantiria a oportunidade de comparecer à sessão e apresentar sua defesa antes da deliberação dos vereadores.

De acordo com Beto Carvalho, apesar da dificuldade em realizar a notificação presencial, a Câmara conseguiu contato por meio de aplicativo de mensagens. Entretanto, foi informada de que Edivaldo Brischi está em viagem fora do Estado, o que impossibilitaria sua participação na sessão originalmente marcada.

O presidente destacou que o objetivo do adiamento é assegurar o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios garantidos pela Constituição Federal em processos de julgamento de contas públicas.

Com a decisão, foram retiradas da pauta duas matérias diretamente relacionadas ao tema. A primeira é o Parecer nº 1/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a rejeição das contas do exercício de 2022. A segunda é o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, de autoria do próprio presidente da Câmara, que acompanha o entendimento do órgão de fiscalização e propõe a aprovação do parecer técnico desfavorável às contas.

A expectativa agora é que a análise definitiva ocorra na sessão da próxima segunda-feira (8), quando os vereadores deverão decidir se seguem ou não a recomendação emitida pelo Tribunal de Contas.

As contas da administração municipal de 2022 já haviam sido disponibilizadas para consulta pública no fim do ano passado. O prazo para que cidadãos apresentassem manifestações sobre o processo foi encerrado em março deste ano.


Deixe um comentário