Vereadora questiona AVCBs em Monte Mor e prefeitura admite irregularidades

• Por Da Redação

  27 de junho de 2025, às 08h 15

Wal da Farmácia (PSB) quer saber se prédios possuem laudo dos Bombeiros, laudo de vistoria da Vigilância Sanitária e CNES, condições legais para funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, CAPS, UPA e outros espaços municipais

A Câmara de Monte Mor aprovou nesta semana o requerimento 12/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), cobrando informações da prefeitura sobre a regularidade de equipamentos de saúde do município. Wal questiona a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Laudo de Vistoria e Aprovação pela Vigilância Sanitária e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nas unidades. Ao Tribuna Liberal, a prefeitura informou que encontrou irregularidades nos AVCBs de todas unidades públicas da cidade.

Wal disse que enviou ofício apresentando perguntas que não foram respondidas até o momento pelo Poder Executivo. A parlamentar ainda mencionou as plenárias que são realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores, na Câmara, nas quais “muitas denúncias” foram apresentadas sobre o assunto.

A parlamentar questiona se equipamentos de saúde como Unidades Básicas (UBSs), Centro Odontológico, Fisioterapia Municipal, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Farmácia de Alto Custo, Almoxarifado Central, sede da Secretaria e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) têm AVCBs. Pede, ainda, cópia desses documentos e, em caso de não existência dos mesmos, pergunta o motivo e questiona se há processo de regularização e emissão.

O requerimento ainda pergunta se esses mesmos equipamentos de saúde possuem o Laudo de Vistoria e Aprovação pela Vigilância Sanitária Municipal, além do CNES - também cobrando as respectivas cópias e questionando a existência de processo de regularização e emissão desses documentos, em caso de inexistência atualmente.

Wal destaca que tais espaços devem possuir “todos os documentos necessários para o efetivo funcionamento”. “As informações requeridas, bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população, que necessita de claras e concisas informações”, completa a autora.

OUTRO LADO

A atual administração de Monte Mor disse que “encontrou irregularidades referentes ao AVCB, Laudo de Vistoria, aprovação pela Vigilância Sanitária e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) quando assumiu o comando do município em janeiro deste ano em todas unidades da administração pública, saúde, educação, administração, paço municipal”.

Diante disso, a Vigilância Sanitária municipal solicitou a regularização, foi aberta uma licitação e a situação está sendo normalizada. “As adequações tanto dos Bombeiros como da Vigilância, a qual a prefeitura exige de todas entidades privadas do município, estarão sendo regularizadas atualmente nos setores que pertencem à prefeitura”, diz a nota.