Vereador quer proibir cirurgias estéticas desnecessárias em animais de Sumaré

• 05/12/2024

Proposta estabelece a proibição de qualquer intervenção cirúrgica estética que não tenha justificativa médica para preservar a saúde ou a vida do animal; tutor infrator pode perder a guarda do animal e ficar proibido de adotar outros por cinco anos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré está discutindo um novo projeto de lei de proteção animal na cidade. De autoria do vereador Alan Leal (PRD), a proposta proíbe cirurgias estéticas em animais, como caudectomia (corte de cauda), conchectomia (remoção de orelhas), e cordectomia (eliminação do latido), entre outras práticas realizadas exclusivamente por motivos estéticos.

A lei estabelece a proibição de qualquer intervenção cirúrgica estética que não tenha justificativa médica para preservar a saúde ou a vida do animal. Consultórios e clínicas veterinárias deverão informar publicamente sobre a proibição e o descumprimento pode levar a multas, perda da guarda dos animais por tutores e, no caso de estabelecimentos, até a cassação da licença de funcionamento em casos reincidentes.

As penalidades incluem multas de 85 UFMS (Unidades Fiscais do Município de Sumaré) - mais de R$400 -, e a reversão desses valores para programas de proteção animal. A lei também prevê o agravamento das penalidades em casos de reincidência.

Além de proibir as práticas, o projeto enfatiza a importância de envolver os profissionais de saúde animal na conscientização da sociedade. Clínicas veterinárias terão a responsabilidade de divulgar a proibição e atuar conforme as orientações do CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo).

PERDA DA GUARDA

O descumprimento da lei acarretará em penalidades. Tutores infratores poderão perder a guarda do animal e ficar proibidos de adotar outros por cinco anos. Estabelecimentos que realizarem as cirurgias também estarão sujeitos a multas, com os valores reajustados anualmente.

Os recursos arrecadados serão destinados a convênios e programas de proteção animal, fortalecendo políticas públicas voltadas para a causa. A proposta se soma a uma tendência global de proteção animal, que busca combater práticas prejudiciais e promover o respeito à integridade física e psicológica dos animais.

“O presente projeto de lei visa proteger o bem-estar animal no município de Sumaré, proibindo práticas cirúrgicas com fins meramente estéticos que causam dor, sofrimento e comprometem a saúde dos animais. Procedimentos como caudectomia, ergotectomia, conchectomia e cordectomia são intervenções que mutilam os animais sem qualquer benefício real à sua saúde, sendo executados apenas para satisfazer preferências estéticas ou funcionais do tutor. Tais práticas, já proibidas ou limitadas em diversos países, têm gerado ampla discussão sobre ética e respeito aos direitos dos animais”, pontua Alan no projeto.

“Essas cirurgias, embora muitas vezes vistas como comuns, causam sérias consequências para os animais, como infecções, dificuldades de comunicação e expressão natural e até prejuízos físicos permanentes. A mutilação de orelhas e caudas, por exemplo, interfere na maneira como os animais se expressam e se relacionam com outros animais e seres humanos. A remoção das unhas e o corte das cordas vocais, além de dolorosos, impedem que os animais ajam de acordo com seu instinto, comprometendo sua qualidade de vida”, completa.