TCE-SP emite parecer favorável à aprovação das contas de Sardelli
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Americana referentes ao exercício de 2023, liderado pelo prefeito Chico Sardelli (PL). O parecer, relatado pelo conselheiro Dimas Ramalho, aponta o cumprimento dos principais índices legais e constitucionais, com resultados positivos em áreas como educação, saúde e gestão fiscal.
“O parecer favorável reforça o objetivo que buscamos seguir
todos os dias na nossa gestão, que é realizar ações que melhoram a qualidade de
vida da população com responsabilidade, sempre de olho na saúde financeira do
município”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
Na saúde, os investimentos chegaram a 30,72%, mais que o
dobro dos 15% exigidos. Na educação, o município aplicou 25,44% da receita,
acima do mínimo constitucional de 25%. Os gastos com folha de pagamento
representaram 41,45% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54%
imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foram aplicados 100% dos recursos do Fundeb, com
96,64% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, superando
o mínimo de 70% previsto pela legislação federal.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno,
destacou a importância da análise técnica do TCE. “O Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo é o órgão fiscalizador externo que analisa a saúde fiscal e
financeira dos municípios. Ter a aprovação das contas de 2023 indica que a
administração do prefeito Chico Sardelli preza pelas boas práticas de gestão
fiscal e financeira em seu governo”, reforçou.
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