Supremo solicita esclarecimentos de falhas em tornozeleira de paulinense
Decisão atende pedido da PGR e busca esclarecer se falhas no sinal do equipamento foram técnicas ou se enquadram em descumprimento de ordem judicial; STF requisitou documentos sobre cursos feitos pela condenada em Tremembé
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo
(SAP) apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre registros de
falhas no monitoramento eletrônico da cabeleireira paulinense Débora Rodrigues
dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A medida foi tomada após
questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão busca esclarecer se as interrupções no sinal de
GPS da tornozeleira eletrônica foram provocadas por problemas técnicos no
sistema ou se indicam eventual descumprimento das medidas impostas pela
Justiça. Relatórios de monitoramento apontaram dezenas de registros de ausência
de sinal durante o período em que Débora cumpre prisão domiciliar.
A defesa da condenada sustenta que as ocorrências decorreram
exclusivamente de instabilidades no equipamento e afirma que ela permaneceu em
sua residência durante todo o período, sem violar as determinações judiciais.
Além dos esclarecimentos sobre o monitoramento, Moraes
também solicitou informações à Penitenciária Feminina de Tremembé. A unidade
deverá comprovar a validade dos cursos profissionalizantes realizados por
Débora, informar se existe convênio com o Poder Público para essas atividades e
apresentar os certificados oficiais, além de demonstrar que os cursos fazem
parte do projeto pedagógico da instituição.
As informações serão utilizadas pelo STF para analisar
pedidos apresentados pela defesa, entre eles o reconhecimento de remissão de
pena por estudo, trabalho e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
além da progressão para o regime semiaberto, autorização para trabalho externo,
saídas temporárias e o pedido de reconhecimento de excesso de execução da pena.
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pelos
crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e
deterioração de patrimônio tombado.
Ela ganhou notoriedade após escrever, com um batom, a frase
“Perdeu, mané” na Estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023,
em Brasília. O caso passou a ser utilizado por setores da direita como exemplo
de suposta desproporcionalidade nas penas aplicadas aos envolvidos nos ataques
às sedes dos Três Poderes.
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