Sumaré já pode contratar até R$ 90 milhões em crédito da Desenvolve SP

• Por Paulo Medina

  24 de junho de 2025, às 08h 33

Nova lei sancionada autoriza financiamento com a agência estadual de fomento para investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade e energia; objetivo é acelerar projetos estruturantes e sustentáveis para passar atender sumareenses

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), sancionou a lei 7482, de junho de 2025, que autoriza o município a contratar até R$ 90 milhões em operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Os recursos poderão ser investidos em infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade limpa, energias renováveis e modernização administrativa.

A lei também permite a utilização de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para os financiamentos. Tais receitas poderão ser utilizadas para cobrir parcelas vencidas caso necessário. A medida visa acelerar projetos sustentáveis e de desenvolvimento estratégico em diversas áreas da cidade. A norma já está em vigor. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal na semana passada.

A sanção abre caminho para que a cidade acesse linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública. A operação poderá ser viabilizada por meio de duas linhas específicas oferecidas pela Desenvolve SP: a “Linha Municípios Sustentáveis”, voltada a projetos de impacto ambiental e social positivo, e a “Linha de Apoio a Investimentos Municipais”, que permite a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos, além de obras de infraestrutura urbana e viária.

A lei também prevê que o município está autorizado a firmar todos os contratos, convênios e termos necessários à execução da operação de crédito, além de aceitar o foro da cidade de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias jurídicas.

Conforme determinado no texto legal, o município deverá prever nos orçamentos anuais as dotações específicas para o pagamento das parcelas e encargos da dívida. Também fica autorizado o uso de créditos especiais para cumprir essas obrigações, sem que isso comprometa o equilíbrio das contas públicas, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A expectativa é que as melhorias em infraestrutura, transporte, saúde e tecnologia gerem benefícios diretos para milhares de moradores e impulsionem o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.