Sumaré colabora com auditoria do TCE-SP na previdência municipal
Sumprev afirma apoiar fiscalização extraordinária do
Tribunal de Contas nos RPPS; município está entre 218 cidades vistoriadas, mas
não recebeu notificações de irregularidades e Certificado de Regularidade
Previdenciária está em dia
A Prefeitura de Sumaré, por meio do Fundo de Previdência
Social do Município de Sumaré (Sumprev), informou que está colaborando
integralmente com a auditoria extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS) dos municípios paulistas.
Sumaré está entre as 218 cidades fiscalizadas pelo órgão de
controle, que divulgou um relatório geral apontando situações que exigem
atenção em diferentes municípios. Até o momento, não há notificação específica
ao RPPS de Sumaré indicando irregularidades.
De acordo com o Sumprev, o município está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia. A Sumprev esclareceu ainda que, antes mesmo da visita do fiscal do TCE, ocorrida em 16 de julho, já havia encaminhado todos os contratos, regulamentos e documentos solicitados.
O Fundo aguarda a notificação formal para verificar eventuais ajustes ou adequações que venham a ser exigidos. “O relatório apresentado pelo Tribunal é um panorama geral. Assim que formos oficialmente notificados, analisaremos detalhadamente as observações e cumpriremos todas as exigências dentro dos prazos estabelecidos”, destacou a Superintendência da Sumprev.
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) destacou que a administração está monitorando o processo com atenção. “Estamos acompanhando de perto todo o processo junto ao Tribunal de Contas e vamos atender de forma transparente e técnica a qualquer solicitação. Nosso compromisso é garantir a regularidade do Fundo de Previdência e a segurança dos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
A administração municipal reafirma que o trabalho conjunto
com o Tribunal de Contas seguirá de forma clara e responsável, buscando
garantir a conformidade dos procedimentos previdenciários e a proteção dos
servidores.
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