Sumaré avança na causa animal com aprovação de três projetos na Câmara

• Por Da Redação

  27 de fevereiro de 2026, às 09h 47

Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de terça-feira (25) e seguem para sanção do Executivo. As propostas tratam da criação da carteira de identidade para animais domésticos, da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para adotantes e da implantação da chamada “faixa para pets”.

De autoria do vereador Raí do Paraíso (Republicanos), o PL nº 5/2025 institui a carteira de identidade para animais domésticos. O documento reunirá informações como nome, espécie, raça, idade, registro de vacinas e vermifugação, foto e dados de saúde do animal, além da identificação do tutor. 

A emissão dependerá do pagamento de taxa administrativa, a ser fixada por decreto do Executivo, e os recursos arrecadados serão destinados a programas de bem-estar animal. A carteira deverá ser renovada a cada cinco anos ou sempre que houver alteração nos dados. Segundo o autor, a medida facilitará a identificação em casos de perda ou roubo e permitirá ao poder público planejar políticas de vacinação, controle populacional e posse responsável.

O PL nº 52/2025, apresentado pelo vereador Allan Leal (PRD), garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais a candidatos que comprovarem a adoção, nos últimos 12 meses, de animais que estavam sob tutela do poder público municipal, de entidades sem fins lucrativos ou de ONGs de proteção animal sediadas em Sumaré. Para o parlamentar, a proposta reconhece a responsabilidade dos adotantes e contribui para reduzir a superlotação dos abrigos.

Também voltado à proteção animal, o PL nº 456/2025, de autoria dos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Allan Leal, institui a “faixa para pets”. A iniciativa prevê a implantação de sinalização específica em vias e logradouros com maior circulação de animais domésticos, com a inclusão de desenhos de patas entre as faixas de pedestres, a fim de alertar motoristas sobre a possível travessia de animais e reforçar a segurança viária.