Semana de Combate à Violência contra Mulher é criada em Hortolândia
Da Redação | Tribuna Liberal
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou recentemente o
Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria da vereadora Professora Roberta Diniz
(PT), que institui oficialmente a Semana de Combate à Violência contra a Mulher
no calendário municipal. A iniciativa, agora sancionada pelo Executivo, será
realizada anualmente no mês de março, em consonância com o mês internacional de
luta pelos direitos das mulheres.
A nova legislação visa promover a conscientização, a
prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente no
ambiente escolar. De acordo com a vereadora, a proposta busca reforçar o papel
da educação como ferramenta transformadora para a construção de uma sociedade
mais justa, igualitária e segura para meninas e mulheres.
Durante a semana, as escolas da Rede Municipal de Ensino
desenvolverão atividades com foco na disseminação do conteúdo da Lei Maria da
Penha; reflexão crítica entre estudantes, educadores e comunidade sobre a violência
contra a mulher; integração da comunidade escolar no desenvolvimento de
estratégias de enfrentamento à violência; divulgação dos mecanismos de proteção
e canais de denúncia; capacitação de educadores e conscientização sobre
violência nas relações afetivas: promoção da igualdade de gênero; e produção e
distribuição de materiais educativos.
A vereadora ressalta que, embora já exista no município uma
legislação anterior voltada à temática, ela previa ações em novembro, o que não
está alinhado com o calendário atual de mobilização nacional. Além disso, a
nova lei traz objetivos e ações mais específicas, promovendo uma participação
ativa das escolas e da comunidade no combate à violência de gênero.
Roberta Diniz também destacou que a medida respeita a autonomia
dos poderes e não interfere na estrutura dos órgãos municipais, estando em
plena conformidade com os princípios constitucionais. “A cultura do respeito e
da proteção às mulheres deve ser construída desde cedo, e é papel do
Legislativo criar instrumentos que deem suporte a essa transformação”, concluiu
a vereadora.
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