Sancionada lei que cria vagas para motoristas de aplicativo na Zona Azul, em Sumaré

• 07/05/2025

Nova legislação municipal também atualiza regras para regularização de infrações no sistema de estacionamento rotativo, fixando tempo de tolerância e prevendo tarifas específicas aos usuários

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré sancionou a lei que altera pontos do regulamento da Zona Azul e cria vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada e publicada no Diário Oficial.

A nova regra permite a criação de até 10 vagas exclusivas para veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo, em áreas definidas pela SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural). As vagas serão destinadas a paradas rápidas, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, dentro da área de abrangência do estacionamento rotativo, no Centro da cidade.

Além disso, a legislação altera os prazos e valores relacionados às infrações da Zona Azul. Com a mudança, o condutor que receber um aviso de irregularidade poderá regularizar a situação em até 2 horas e 15 minutos mediante o pagamento de duas tarifas da Zona Azul. Caso a irregularidade persista após esse prazo, será aplicada uma tarifa de regularização correspondente a 10 tarifas, com vencimento em até 48 horas.

A lei visa melhorar a organização do trânsito nas áreas de maior circulação e atender a uma demanda crescente por espaços adequados ao transporte por aplicativo em meio a ajustes no sistema de rotatividade de vagas públicas.

No evento de 100 dias de governo, em abril, o prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) anunciou o fim do atual modelo de Zona Azul. A empresa tem agora mais dois meses para encerrar as atividades. Depois, será discutido um novo modelo, que será formulado pelos comerciantes, ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré), motoristas, moradores da região central e comunidade, segundo a prefeitura.

A nova gestão busca reorganizar o sistema de estacionamento e criou uma nova legislação que fixou diretrizes para o funcionamento do serviço. A lei abre a possibilidade de isenção da tarifa para consumidores que comprovem compras ou uso de serviços em estabelecimentos comerciais localizados na área da Zona Azul.

Os horários de funcionamento do estacionamento rotativo serão definidos por decreto municipal, podendo ser ajustados em datas especiais, como o Dia das Mães, Natal e Dia dos Pais, mediante solicitação da ACIAS.