STF condena moradora de Paulínia que pichou estátua a 14 anos de prisão
Cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi considerada culpada por cinco crimes, inclusive golpe de estado, após atuar nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pichar estátua na sede da Corte com frase ‘Perdeu, mané’
Da Redação | Tribuna Liberal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou
nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos
Santos, moradora de Paulínia, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de
janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça,
localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos
votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen
Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena
de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar em Paulínia. O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida nesta sexta, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia. “O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto
para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser
condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do
interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente ao quartel
do Exército para participar dos atos golpistas. “Débora Rodrigues dos Santos
buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de
um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o
ministro.
No início do julgamento, os advogados dela afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, a condenação a 14 anos de prisão é “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. (Com informações da Agência Brasil)
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