Projeto que obriga envio da lista de pacientes na fila Cross avança
Em reunião realizada na quarta-feira (6), a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp) deu parecer favorável ao projeto de lei 373/2025, da deputada Ana
Perugini (PT), que obriga o Governo do Estado a encaminhar mensalmente às
promotorias de justiça dos municípios listas de pacientes que aguardam
atendimento em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos oferecidos
pela rede pública de saúde.
O objetivo da proposta é fortalecer a transparência e
garantir mais agilidade à fila de espera por procedimentos regulados pelo
Sistema Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde), ferramenta
utilizada pela Secretaria Estadual de Saúde para organizar o atendimento.
A deputada Ana Perugini participou da reunião da CCJR e
reforçou a importância de o Ministério Público fiscalizar, nas localidades, o
fluxo de atendimento organizado pelo Cross.
“Os promotores precisam ter acesso a essa lista, para que a
justiça seja mais rápida com aqueles que precisam ser socorridos e não têm seus
direitos respeitados”, afirmou a parlamentar.
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