Projeto que aumenta margem para endividamento de servidor público preocupa sindicato em Monte Mor
Prefeito Murilo Rinaldo protocolou em regime de urgência na
Câmara proposta de lei que cria o ‘cartão consignado de benefício’ para
servidores públicos municipais; SINDSMOR, contudo, analisa medida com cautela e
menciona dívidas
A Prefeitura de Monte Mor encaminhou à Câmara um projeto de
lei que institui o “cartão consignado de benefício” para os servidores públicos
municipais. A proposta permite que até 20% da margem consignável — parte do
salário que pode ser usada para empréstimos com desconto em folha — seja
destinada exclusivamente a operações com o novo cartão.
No entanto, segundo o SINDSMOR, que é o sindicato da
categoria, a proposta representa mais do que a criação de um novo instrumento
financeiro. Para o sindicato, ela aumenta de forma perigosa a margem total de
endividamento dos servidores municipais, passando de 30% para 50% do salário
comprometido com consignados — algo que pode agravar ainda mais o quadro de
superendividamento da categoria, segundo o sindicato.
“Nossa maior preocupação não é o uso do cartão em si. É que
o projeto aumenta a margem consignável total de 30% para 50%. A maioria dos
servidores já está no limite atual, e agora pode ser seduzida a comprometer
mais 20% do salário. Isso pode levar a um agravamento ainda maior da situação
financeira e emocional dos trabalhadores”, alertou o diretor do SINDSMOR,
Adelício Paranhos.
Conforme o dirigente sindical, muitos dos atendimentos
feitos pelo sindicato estão diretamente ligados a problemas de saúde mental e
dificuldades no ambiente de trabalho provocadas pelo endividamento.
“O servidor chega aqui com queixas de saúde, problemas no trabalho, na família… Quando vamos analisar, descobrimos que muitos desses problemas têm origem em dívidas excessivas. E isso tem se agravado nos últimos anos. Por isso, um projeto como esse não pode ser aprovado sem amplo debate”, reforçou Paranhos.
Educação financeira
Além de solicitar a retirada do regime de urgência do
projeto, o sindicato também reivindica que a prefeitura crie um programa
permanente de educação financeira voltado aos servidores.
“Se a prefeitura quer ampliar o acesso ao crédito, ela
também precisa garantir condições para que esse crédito seja usado de forma
consciente. Defendemos que esse projeto seja discutido com calma e que venha
acompanhado de um programa educativo, com profissionais especializados, para
orientar os servidores sobre planejamento financeiro, controle de gastos e
alternativas de investimento”, explica o diretor.
O SINDSMOR já oficiou a prefeitura e também planeja encaminhar um ofício aos vereadores, alertando para os riscos da proposta.
O que diz o projeto
De acordo com o texto apresentado, as instituições
financeiras interessadas em operar o cartão consignado deverão aderir à
Autorregulação de Crédito Consignado da Febraban. Os saques emergenciais não
poderão ter juros rotativos, com parcelas fixas, e serão limitados a 70% do
limite do cartão.
Além disso, os valores contratados deverão ser depositados
integralmente na conta do servidor, sem descontos prévios. O cartão ainda prevê
benefícios como seguro de vida, assistência funeral, telemedicina e descontos
em farmácias. Na justificativa do projeto, o prefeito Murilo Rinaldo (PP)
argumenta que a medida amplia o acesso a crédito com mais segurança, agregando
benefícios gratuitos ao servidor.
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