Política
Proposta rejeitava parecer contrário do TCE-SP e aprovava as contas do exercício de 2020

Projeto que aprovava contas de 2020 da Prefeitura de Monte Mor é rejeitado

Por 11 votos a quatro, parlamentares derrubaram proposta que validava as contas do ex-prefeito Thiago Assis (PSB), referentes ao ano da pandemia; votaram a favor apenas Clair Gomes, João do Bar, Milziane Menezes e Wal da Farmácia

A Câmara de Monte Mor rejeitou, na noite desta segunda-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo 12/2025, que aprovava as contas do exercício de 2020 da prefeitura, na época administrada pelo ex-prefeito Thiago Assis (PSB). O projeto foi derrubado por 11 votos contrários e apenas quatro favoráveis, mantendo, assim, o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Votaram a favor do projeto os vereadores das bancadas que apoiaram Assis nas eleições de 2024: Clair Gomes (PSB), João do Bar (PSB), Milziane Menezes (MDB) e Wal da Farmácia (PSB). Durante a sessão, a vereadora Wal da Farmácia criticou a votação, afirmando que o processo seria nulo por ter, segundo ela, ultrapassado o prazo legal estabelecido. Para Wal, a votação é política.

Antes da votação, a Comissão de Finanças e Orçamento havia emitido parecer favorável à aprovação das contas, destacando que os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal de 2020 eram suficientes para justificar os apontamentos feitos pelo TCE-SP. Segundo o relatório, mesmo com ressalvas, o município teria cumprido metas fiscais importantes e mantido investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura, em meio à crise sanitária provocada pela Covid-19.

O ex-prefeito Thiago Assis também havia defendido que as contas fossem analisadas de forma ampla, considerando o cenário extraordinário da pandemia. Ele ressaltou que, apesar do parecer técnico desfavorável do TCE-SP, foram realizados esforços para garantir o funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população durante o período crítico.

“Há a necessidade de se analisar as contas de forma global, considerando não apenas os aspectos técnicos apontados pelo TCE, mas também o contexto político, histórico, a pandemia da COVID-19, os aspectos administrativos vividos pela municipalidade naquele ano”, argumentou o ex-prefeito. Os vereadores ainda aprovaram o projeto 13/2025, que manteve o parecer do TCE, rejeitando o exercício de 2020 da prefeitura.

POLARIZAÇÃO

Com a decisão, o parecer desfavorável do TCE-SP permanece válido. O resultado da votação reacende a polarização política em Monte Mor entre os grupos ligados ao atual prefeito Murilo Rinaldo (PP) e o ex-prefeito Thiago Assis.

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