Projeto prevê adesão de Nova Odessa a consórcio das ‘cidades inteligentes’
Segundo a justificativa apresentada pela administração, a participação no Conacin tem como objetivo ampliar a cooperação técnica, científica e administrativa entre municípios, além de facilitar o acesso a soluções tecnológicas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Nova
Odessa pretende autorizar a entrada do município no Consórcio Nacional de
Cidades Inteligentes, o Conacin. A proposta foi encaminhada pelo Executivo
agora em agosto e prevê uma mensalidade de R$ 6.138 para participação da cidade
no consórcio.
O Projeto de Lei nº 32, de 6 de agosto de 2026, autoriza o
Executivo municipal a praticar os atos necessários para a adesão. O texto foi
encaminhado para análise dos vereadores em regime de urgência e ainda precisa
ser aprovado pelo Legislativo antes de entrar em vigor.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a
participação no Conacin tem como objetivo ampliar a cooperação técnica,
científica e administrativa entre municípios, além de facilitar o acesso a
soluções tecnológicas voltadas à gestão pública.
Entre as áreas mencionadas no projeto estão transformação
digital, desenvolvimento urbano sustentável, governança digital, mobilidade
urbana, segurança, saúde, educação, planejamento e inovação.
A administração municipal argumenta ainda que a adesão
poderá permitir o compartilhamento de tecnologias, experiências e serviços
entre os integrantes do consórcio, além da realização de contratações conjuntas
e do acesso a estudos, capacitações e parcerias.
Documento encaminhado pelo próprio Conacin à Prefeitura
informa que Nova Odessa foi enquadrada em uma faixa de municípios com
aproximadamente 62 mil habitantes. Para essa categoria, foi estabelecido valor
de R$ 99 por mil habitantes, resultando na mensalidade de R$ 6.138.
O estudo de impacto orçamentário e financeiro anexado ao projeto estima uma despesa de R$ 24.552 ainda em 2026. Para 2027, a previsão sobe para R$ 73.656, mesmo valor projetado para 2028. De acordo com o levantamento, o gasto representaria 0,0061% da Receita Corrente Líquida prevista para 2026. O percentual estimado é de 0,0170% em 2027 e de 0,0158% em 2028.
A Secretaria de Finanças e Planejamento declarou que a
proposta possui adequação orçamentária e financeira em relação à Lei
Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na exposição de motivos, o Executivo afirma que a
participação no consórcio é considerada uma medida voltada à modernização
administrativa, com possibilidade de redução de custos, ganho de escala e
ampliação da capacidade de desenvolvimento de projetos.
A proposta é assinada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), e foi encaminhada ao Legislativo para apreciação. Caso o projeto seja aprovado, a lei permite ao município formalizar os procedimentos necessários para integrar o consórcio.
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