Projeto aprova contas de 2020 do ex-prefeito Thiago Assis, em Monte Mor
Comissão de Finanças da Casa se posicionou favoravelmente ao ex-prefeito e rejeitou parecer do Tribunal de Contas; Thiago Assis destaca contexto da pandemia de Covid-19 e manutenção dos investimentos voltados à saúde e educação
A Câmara de Monte Mor analisa o Projeto de Decreto Legislativo
12/2025, que aprova as contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal,
período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Thiago Assis
(PSB). O projeto, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa,
está em tramitação e aguarda inclusão na ordem do dia para votação em plenário.
De acordo com o texto, o projeto rejeita o parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia apontado
ressalvas nas contas do município. Em contrapartida, a Comissão de Finanças e
Orçamento, após análise detalhada, emitiu parecer favorável à aprovação das
contas, destacando que os esclarecimentos apresentados foram suficientes para
justificar os apontamentos feitos pelo tribunal.
A justificativa do projeto ressalta que a iniciativa atende
a competência da comissão para analisar e emitir parecer sobre as contas anuais
do Executivo. O documento é assinado pelo presidente da Comissão, vereador
Roger Santos, pela vice-presidente Andrea Garcia e pelo secretário João do Bar.
O projeto prevê que, caso aprovado em plenário, o parecer do
TCE-SP seja oficialmente rejeitado e as contas do exercício de 2020
consideradas aprovadas. A decisão final agora depende do crivo dos vereadores
em plenário, etapa que deve ocorrer nas próximas sessões, após a inclusão do
projeto na pauta oficial.
COVID-19
Thiago Assis ponderou que o Legislativo deve analisar as
contas de maneira geral e observar a crise mundial imposta pela pandemia da
Covid-19, que afetou todos os municípios. “A comissão ponderou a questão da
calamidade pública e a prefeitura não mediu esforços para manter investimentos
na saúde, na educação e nas demais áreas para manter em funcionamento a máquina
administrativa”, disse.
“Há a necessidade de se analisar as contas de forma global,
considerando não apenas os aspectos técnicos apontados pelo TCE, mas também o
contexto político, histórico, a pandemia da COVID-19, os aspectos
administrativos vividos pela municipalidade naquele ano. O TCE-SP emitiu
parecer desfavorável, apesar de reconhecer que o município cumpriu importantes
metas fiscais”, complementou o ex-prefeito.
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