Prof. Edinho solicita isenção da taxa de resíduos sólidos a famílias do CadÚnico
Proposta visa aliviar orçamento de famílias em situação de
vulnerabilidade social e promover justiça tributária em Sumaré; ofício do
vereador sugere que isenção seja válida enquanto beneficiários atenderem
critérios de baixa renda
O vereador Professor Edinho (Republicanos) protocolou ofício
direcionado à Prefeitura de Sumaré solicitando a isenção da taxa de resíduos
sólidos para todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que
recebam benefícios sociais e possuam apenas um imóvel residencial na cidade. A
medida, segundo o parlamentar, visa promover justiça social e respeitar o
princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição Federal e na
legislação municipal.
No documento, o vereador destaca que o CadÚnico é voltado a
famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda
familiar total de até três salários mínimos, o que evidencia a condição de
vulnerabilidade econômica. “Essas famílias já enfrentam inúmeras dificuldades
para manter suas despesas básicas. Cobrar uma taxa de resíduos sólidos, nesse
contexto, é penalizar quem menos pode contribuir”, afirma Edinho.
Ele reforça que o próprio Código Tributário Municipal já
reconhece o direito à isenção de tributos para contribuintes comprovadamente
carentes, citando o artigo 315, que prevê isenção proporcional à capacidade
financeira do cidadão. “A legislação municipal já contempla esse princípio. O
que estamos propondo é a aplicação clara e específica desse direito às famílias
do CadÚnico”, explica.
A proposta do vereador sugere que a isenção seja válida
enquanto o beneficiário permanecer no cadastro e atender aos critérios de baixa
renda, cessando automaticamente caso a condição socioeconômica mude. Ele também
solicita que os órgãos técnicos da prefeitura elaborem um estudo de viabilidade
e, se possível, que seja enviado à Câmara um projeto de lei para formalizar a
mudança no Código Tributário.
“O impacto da taxa de resíduos sólidos, embora pareça
pequeno em valores nominais, representa um ônus significativo no orçamento de
famílias em situação de vulnerabilidade. A isenção seria uma medida concreta de
cuidado com os mais necessitados”, defende o vereador.
Parlamentar também pede retomada de atendimento odontológico
na UBS CS II
Na área da saúde, o vereador Professor Edinho (Republicanos)
encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Sumaré, solicitando a retomada dos atendimentos
odontológicos por agendamento na Unidade Básica de Saúde CS II, localizada na
região central do município.
De acordo com o documento, o serviço odontológico na unidade
tem se limitado a atendimentos emergenciais, o que resulta em subutilização da
estrutura disponível ao longo do dia e atrapalha o acesso a tratamentos
preventivos, especializados e planejados. “A limitação do serviço impede que
muitos munícipes tenham acesso a cuidados importantes, como implantes, próteses
e tratamentos de canal”, argumenta o vereador.
No ofício, o parlamentar solicita que a Secretaria de Saúde
avalie a viabilidade de retomar os atendimentos agendados ao longo de todo o
expediente, mantendo os casos de urgência. Ele também pede um estudo técnico
detalhado sobre a capacidade de atendimento da equipe odontológica da UBS CS
II, considerando número de profissionais, horários de atuação e possibilidade
de replicar esse modelo de agendamento em outras UBSs da cidade.
Além disso, o vereador pede a realização de um levantamento
das necessidades estruturais da unidade, com destaque para a aquisição de uma
nova autoclave — equipamento fundamental para a esterilização de instrumentos —
e a reposição de insumos.
Por fim, o ofício também solicita uma análise da situação
das demais UBSs de Sumaré quanto à estrutura odontológica, com estimativas de
custo para eventual ampliação ou retomada do atendimento por agendamento em
outras regiões do município.
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