Prefeitura tem aval da Câmara para mais 300 moradias em Americana
Parlamentares aprovaram destinação de área pública avaliada em mais de R$ 11 milhões e de 24 mil metros quadrados, localizada no Jardim Boer, para construção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida
Os vereadores de Americana aprovaram nesta semana projeto de
lei, de autoria do prefeito Chico Sardelli (PL), que autoriza a doação de área
pública localizada no Jardim Boer para construção de ao menos 300 moradias pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o Poder Executivo, a área de
cerca de 24,5 mil metros quadrados será doada mediante processo licitatório
para a construção das moradias voltadas a famílias de baixa renda inscritas no
cadastro habitacional do município.
Ainda segundo o Executivo, o valor do imóvel será abatido do
custo total do empreendimento, reduzindo o valor final das unidades
habitacionais e facilitando o acesso das famílias ao financiamento junto aos
agentes bancários, especialmente à Caixa Econômica Federal. O projeto será
votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (15).
A Prefeitura de Americana protocolou o projeto na Câmara, na
sexta-feira (4), para a doação do terreno público. “A proposta busca atender à
crescente demanda por moradia no município de Americana, especialmente para
famílias de baixa renda, garantindo acesso à habitação digna e contribuindo
significativamente para a redução do déficit habitacional”, afirmou o prefeito
Chico Sardelli.
O vice-prefeito Odir Demarchi (PSD) ressaltou o impacto
social da iniciativa. “A habitação é uma das maiores necessidades das famílias,
e este projeto mostra nosso compromisso em trabalhar por soluções concretas.
Quando a gestão se antecipa e cria oportunidades, estamos promovendo dignidade
e qualidade de vida para quem mais precisa”, considerou.
As moradias serão destinadas a famílias com renda bruta
mensal de até seis salários mínimos, inscritas no cadastro habitacional do
município, conforme critérios das faixas 2 e 3 do MCMV.
“Neste processo, a prefeitura entraria com o terreno e faria
uma licitação para que uma empresa possa fazer a obra. Nessa modalidade, o
valor do terreno abate no custo total do empreendimento, sendo uma contrapartida
indireta para a população, pois diminui o valor da unidade, facilitando a
entrada e financiamento. Esse projeto representa mais que moradia, é a chance
real de centenas de famílias conquistarem sua casa própria”, disse o secretário
de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Cezareto.
A área destinada ao projeto habitacional possui 24.420,97
metros quadrados, está localizada na Rua Bom Recreio e foi avaliada em R$
11.722.065,60.
REPASSE A INSTITUIÇÕES
Foi aprovado ainda projeto do Executivo que autoriza o
repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação no valor de R$ 261.944,00 a instituições assistenciais do município.
As verbas serão utilizadas pelas instituições para execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar.
CRÉDITOS
Os parlamentares validaram também projeto da prefeitura que
autoriza a criação do Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos
em Direitos Creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos originados de
créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida
ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento
regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
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