Prefeitura de Sumaré amplia prazo para obras de infraestrutura no Villa Flórida
Decreto publicado pelo Executivo em diário oficial altera os prazos para a execução de redes de água, energia, drenagem e esgoto, além da pavimentação, instalação de guias, sarjetas e sinalização viária; ruas do loteamento já são batizadas
A Prefeitura de Sumaré ampliou os prazos para a execução das
obras de infraestrutura previstas no Residencial Villa Flórida. A mudança
consta no Decreto nº 13.350/2026, publicado no Diário Oficial do Município.
O novo texto altera dois incisos do artigo 4º do Decreto nº
12.291, de julho de 2024, que aprovou os planos de arruamento e loteamento do
empreendimento. Segundo a administração municipal, a alteração considera a
necessidade de adequação dos prazos para a execução dos melhoramentos públicos.
Para a primeira fase, o empreendedor terá prazo máximo de 48
meses, contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso e
Responsabilidade. Nesse período deverão ser executadas, às próprias custas,
obras como abertura das vias de circulação conforme os perfis aprovados,
implantação da rede de distribuição de água potável e das derivações para os
lotes.
Também estão previstas nessa etapa as redes de energia
elétrica domiciliar, iluminação pública, escoamento de águas pluviais e coleta
de esgoto, incluindo as respectivas ligações e estruturas necessárias.
Na segunda fase, o decreto também estabelece prazo máximo de
48 meses, contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso e
Responsabilidade. Essa etapa compreende a implantação de guias e sarjetas,
pavimentação asfáltica das vias e sinalização horizontal e vertical.
As demais regras previstas no decreto que aprovou o
loteamento foram mantidas. O novo ato entrou em vigor.
O Residencial Villa Flórida já aparece em diferentes atos do
Legislativo municipal relacionados à denominação de ruas e avenidas do
empreendimento. Registros da Câmara mostram projetos apresentados em 2026 para
oficializar nomes de diversas vias do loteamento.
PREFEITURA ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 145 MIL
Em outro decreto publicado na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura abriu crédito adicional suplementar de R$ 145 mil no orçamento da Câmara Municipal de Sumaré. O Decreto nº 13.351 destina R$ 45 mil para diárias de pessoal civil e R$ 100 mil para obrigações patronais.
Os recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de
outras dotações do próprio orçamento do Legislativo. Foram reduzidos R$ 120 mil
da rubrica de auxílio-alimentação e outros R$ 25 mil destinados a serviços de
terceiros contratados como pessoa jurídica.
A alteração não representa, portanto, aumento de R$ 145 mil
no orçamento global, mas uma redistribuição entre dotações já previstas para a
Câmara Municipal.
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