Prefeito Henrique pode contratar até R$ 90 milhões junto à Desenvolve SP

• Por Paulo Medina

  19 de junho de 2025, às 08h 33

São duas frentes para utilização do crédito aprovado: uma voltada a áreas como saúde, educação, eficiência energética e cidades inteligentes, e outra para compra de veículos, máquinas e equipamentos; autorização foi concedida pelo Legislativo

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), obteve autorização legislativa para contratar até R$ 90 milhões em operações de crédito junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal, abre caminho para que o município invista em áreas como mobilidade urbana, saúde, educação, infraestrutura e sustentabilidade.

A autorização permite que a prefeitura celebre um ou mais contratos com a agência de fomento, colocando como garantia as receitas de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o texto da nova lei, o crédito será utilizado dentro de duas linhas principais: a “Municípios Sustentáveis” — voltada a projetos de eficiência energética, cidades inteligentes, saúde, educação, assistência social, infraestrutura inclusiva e resiliente — e a “Linha de Apoio a Investimentos Municipais”, voltada à aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e modernização da administração pública.

A lei exige que o município consigne, nos orçamentos anuais, os valores necessários para a amortização da dívida e pagamento de encargos, além de autorizar a abertura de créditos especiais para cobrir eventuais obrigações.

“As razões que me levaram a propor a presente propositura são bastante objetivas, o crédito tem a finalidade de modernização da administração pública e infraestrutura urbana e viária, eficiência energética e energias renováveis, mobilidade urbana limpa, resíduos sólidos urbanos, saúde, educação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos ovos, entre outros”, explicou o chefe do Executivo sumareense.

Segundo a Desenvolve SP, incentivar o crescimento dos municípios e contribuir para a melhoria da qualidade de vida é uma das missões da agência paulista. “As linhas de financiamento para o setor público oferecem juros baixos e prazos longos para apoiar a administração municipal na realização dos investimentos necessários à infraestrutura da cidade, sem comprometer a saúde financeira do município”, informou.

A liberação do crédito para os municípios ocorre após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras.

“A Desenvolve SP tem trabalhado em parceria com gestores públicos de diversos municípios, ajudando-os a transformar seus projetos em realidade e a tornar suas cidades exemplos de sucesso. Com condições excepcionais de financiamento e apoio técnico especializado, a Desenvolve SP atua como importante aliada na busca pelo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, diz a agência.