Política
Limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos são serviços essenciais para a cidade de Paulínia

Paulínia sanciona lei que gera proteção à saúde e segurança de trabalhadores da limpeza

Norma estabelece diretrizes para reduzir riscos ocupacionais, prevenir acidentes e garantir melhores condições de trabalho para profissionais que atuam na limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), sancionou a Lei nº 4.797/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde, segurança, ergonomia e bem-estar dos trabalhadores que atuam na limpeza urbana e na coleta de resíduos sólidos no município.

De autoria do vereador Douglas Guarita, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e colocada em vigor pelo Executivo. O texto estabelece que as medidas deverão observar as legislações federal, estadual e municipal, além das normas de segurança e saúde do trabalho aplicáveis.

A nova legislação tem como foco profissionais que desempenham atividades que envolvem esforço físico, exposição às condições climáticas e riscos próprios das operações de limpeza urbana e manejo de resíduos.

Entre os objetivos definidos pela lei está a promoção de condições de trabalho que contribuam para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

A norma também prevê o incentivo à prevenção de acidentes, doenças e outros riscos ocupacionais relacionados às atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

Outro ponto destacado é a redução de esforços físicos excessivos ou desnecessários e a adoção de práticas de ergonomia compatíveis com as características das atividades desenvolvidas.

A legislação também estabelece como objetivo proporcionar condições adequadas de hidratação, descanso e recuperação física durante a jornada, respeitando as normas aplicáveis.

PROTEÇÃO CONTRA CALOR

A lei dedica atenção especial aos riscos provocados pelas condições climáticas. Entre as diretrizes está o incentivo a medidas de proteção dos trabalhadores diante de situações que possam elevar os riscos à saúde e à segurança. O texto cita especificamente situações de calor excessivo, exposição prolongada ao sol, chuvas intensas e outras condições adversas.

A medida também prevê ações de orientação, capacitação e conscientização sobre segurança, prevenção de acidentes, ergonomia e saúde ocupacional.

Na implementação das diretrizes, poderão ser consideradas medidas como a disponibilização de água potável em quantidade suficiente para os trabalhadores, além de ações destinadas a reduzir os efeitos da exposição ao calor, ao sol e a condições climáticas adversas.

Também estão previstas avaliações das condições ergonômicas das atividades e a adoção de medidas para reduzir movimentos repetitivos e esforços físicos excessivos.

A norma estabelece ainda a necessidade de atenção aos equipamentos, veículos e instrumentos utilizados pelos trabalhadores, com avaliação dos meios utilizados para a execução das atividades e das condições de segurança.

Outro eixo é o uso adequado dos equipamentos de proteção individual e coletiva, além da capacitação dos profissionais para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A lei também estabelece como diretriz a promoção de condições de trabalho compatíveis com a dignidade, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

O acompanhamento e a prevenção de agravos à saúde relacionados às atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos também fazem parte dos objetivos da legislação.

A proposta aprovada pela Câmara já havia destacado que esses profissionais estão sujeitos a esforço físico intenso, movimentos repetitivos, exposição ao sol, chuva e calor, além de riscos relacionados à circulação em vias públicas e ao contato com resíduos.

A nova lei também prevê que a implementação das diretrizes observe as condições técnicas e operacionais do município e a disponibilidade orçamentária, sem afastar a necessidade de cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional já existentes.

A limpeza urbana e a coleta de resíduos sólidos são serviços essenciais para o funcionamento da cidade e para a saúde pública. A nova legislação busca estabelecer uma política municipal de atenção às condições enfrentadas diariamente pelos profissionais responsáveis por essas atividades.

 


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