Paulínia lança chamamento para selecionar empresa que construirá moradias populares
Edital prevê credenciamento e entrega de propostas até 16 de
dezembro; município já reservou R$ 68 milhões para viabilizar cerca de 400
unidades pelo programa Minha Casa, Minha Vida
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), publicou
chamamento público que tem como objetivo a seleção de empresas do ramo da
construção civil interessadas em apresentar projetos e executar unidades
habitacionais de interesse social na cidade. As obras integram o programa
federal Minha Casa, Minha Vida, e fazem parte do plano de expansão de moradias
populares anunciado pelo Executivo em 2025.
De acordo com o edital, a sessão de credenciamento e
recebimento das propostas ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h, na
sede administrativa do município. A íntegra do edital está disponível
gratuitamente no portal oficial da Transparência de Paulínia.
O chamamento marca o início do processo de execução de um
dos maiores investimentos recentes na área de habitação popular de Paulínia.
Conforme informações já publicadas no Plano Anual de Contratações 2025, a
prefeitura reservou um montante de R$ 68 milhões para a construção de cerca de
400 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda.
As moradias deverão ter aproximadamente 42 metros quadrados,
com padrões mínimos de conforto, acessibilidade e funcionalidade, contemplando
sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e vaga de garagem. A previsão é de
que as obras tenham início no primeiro semestre de 2026, logo após a conclusão
das etapas de seleção e habilitação das empresas concorrentes.
O investimento conta com recursos federais e estaduais,
integrando políticas públicas de desenvolvimento urbano e social voltadas à
redução do déficit habitacional no município.
O projeto é resultado de articulações recentes do prefeito
Danilo Barros e do secretário de Habitação, Marcelo Mello, junto à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Secretaria de Habitação do
Estado de São Paulo. Também houve tratativas com o Ministério das Cidades para
firmar parcerias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para viabilizar a adesão a programas habitacionais e a
utilização de terrenos públicos, a administração municipal também emplacou
neste ano uma nova lei municipal que autoriza o uso de glebas públicas para a
construção de habitações de interesse social, seguindo parâmetros urbanísticos
simplificados.
A norma permite edificações em lotes com área mínima de 125
m² e frente de pelo menos 7 metros, além da obrigatoriedade de uma vaga de
garagem por unidade. A medida busca ampliar o aproveitamento de áreas já
disponíveis, reduzir custos de implantação e acelerar o cronograma das novas
moradias. Desde o início da gestão, Danilo Barros tem priorizado políticas
públicas voltadas à habitação.
Deixe um comentário